Uma ex-empregada do Centro Educacional Castelo Encantado conseguiu anular seu pedido de demissão, pela ausência de assistência sindical no pedido. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a seu recurso e condenou a escola ao pagamento de aviso-prévio indenizado, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa de 40% sobre o FGTS. A empregada […]
Fonte: TST
A presidenta da República, Dilma Rousseff, nomeou a desembargadora Maria Helena Mallmann, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. A nomeação foi publicada na edição de quarta-feira (3) do Diário Oficial da União. A nova ministra assumirá vaga decorrente da aposentadoria do ministro […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, e os ministros Cristina Peduzzi e Guilherme Caputo Bastos foram homenageados nesta quarta-feira (3) pela Confraria Dom Quixote, na 24ª edição da cerimônia de outorga dos troféus Dom Quixote e Sancho Pança. O ministro Levenhagen recebeu a sua premiação das mãos do ministro do STF […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Comil Cover Sand Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que a condenou a indenizar um operário pela jornada extenuante à qual era submetido, com períodos em que realizava mais de cinco horas extras por dia. “A exigência de uma extensa jornada de […]
A Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e os representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos sindicatos da categoria não chegaram a acordo quanto ao pagamento da parcela RMNR (Remuneração Mínima de Nível e Regime) em audiência de conciliação em dissídio coletivo, realizada nesta quarta-feira (3) no Tribunal Superior do Trabalho. A audiência foi […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão da condenação ao pagamento da multa de 40% do FGTS a um ex-diretor que, mesmo não sendo empregado, tinha o FGTS depositado pela empresa, que estendia o benefício aos membros da direção. Ele entrou na empresa em 1990 como […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como terceirização ilícita a contratação de uma ex-empregada do Banco Santander (Brasil) S.A. pela IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.. A trabalhadora, que era empregada do banco, foi demitida e, em seguida, contratada pela IBM para trabalhar como terceirizada e prestar as mesmas atividades […]
O ministro José Roberto Freire Pimenta se reuniu, nesta terça-feira (2), com assessores e servidores do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para ministrar aula explicativa sobre a Lei 13.015/2014, que dispõe sobre mudanças no processamento de recursos na Justiça do Trabalho, e sobre o Ato SEGJUD 491/2014, que estabelece […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o regime de compensação da jornada de trabalho praticado pela Concórdia Máquinas Ltda., do Rio Grande do Sul, e condenou a empresa a pagar horas extras a um torneiro mecânico pelo tempo que extrapolava a jornada legal. Segundo o relator do processo, ministro Mauricio Godinho […]
