Os integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República foram recebidos nesta segunda-feira (15) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen. O presidente da comissão, Américo Lacombe, acompanhado dos conselheiros Marcello Alencar de Araújo, Mauro de Azevedo Menezes, Horácio de Senna Pires (ministro do TST aposentado) e Suzana de Camargo […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma operadora de telemarketing gestante o direito de receber os salários e reflexos no período entre a sua demissão e data em que houve a interrupção da gravidez por aborto espontâneo. A decisão foi unânime. A empregada trabalhava para a Tivit Terceirização de Processos, Serviços […]
Não tem validade norma coletiva que dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída dos empregados, sistema conhecido como registro de ponto por exceção. Com base nesse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso de uma ajudante geral da Universal Leaf Tabacos Ltda. e determinou o […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência do auditor fiscal do trabalho para verificar qual a norma coletiva a ser aplicada a determinada categoria profissional. Segundo a Turma, “cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho”. O litígio começou […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou auto de infração e multas administrativas aplicados à Metrobus Transporte Coletivo S.A. por terceirização ilícita. A empresa opera o principal corredor do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (GO) – o Eixo Anhanguera – e foi autuada em […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou penhora realizada em imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista. O imóvel é de propriedade de uma senhora de 89 anos, sócia da empresa condenada no processo, que reside no local há mais de 50 anos. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia […]
Um técnico de processamento de dados será indenizado pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) em danos morais porque conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ”cabeça de galinha”. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, participou nesta sexta-feira (12) da solenidade de formatura de 60 juízes recém-ingressos na magistratura trabalhista que integraram a turma do 17º Curso de Formação Inicial (CFI) promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Ao lado do diretor da escola, […]
O Tribunal Superior do Trabalho sediou, nesta sexta-feira, a primeira reunião dos representantes dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), para debater os desafios e caminhos que o Judiciário deve percorrer para fortalecer a Política Nacional de Conciliação. O encontro […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reverteu a demissão por justa causa de três empregados da Alcoa Alumínio S.A. acusados de acessar a folha salarial da empresa sem autorização. “O arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da rede”, destacou o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do […]
