Códigos

Código de Processo Penal

Livro I

Do Processo em Geral (001a300)

 

Do Processo em Geral (301 a393)

 

Livro II

Dos Processos em Espécie (394a497)

 

Dos Processos em Espécie (498a562)

 

Livro III

Das Nulidades e dos Recursos em Geral (563a667)

 

Livro IV

Da Execução (668a 695)

 

Da Execução (696a779)

 

Livro V

Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (780a790)

 

Livro VI

Disposições Gerais (791a811)

 

 

 

 

Como citar e referenciar este artigo:
BRASIL,. Código de Processo Penal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2008. Disponível em: https://investidura.com.br/legislacao/codigos/codigo-de-processo-penal/ Acesso em: 28 mar. 2024