Direito

Henrique V. A Alma como bem exclusivo

Resumo: Há narrativas díspares sobre a biografia de Henrique V que é considerado o mais popular rei da Inglaterra. E, deixou como legado, uma liderança com força de engajamento.

Palavras-Chave: Sucessão monárquica. Direito. Magna Carta de 1215. Soberania. Abuso de poder.

As peças teatrais de Shakespeare consideradas como históricas narra a vida e atribulações de reis da Inglaterra e, o povo inglês nutria naquela época de elevada autoestima.

Inúmeras glórias justificaram tal brio como em 1588 a marinha inglesa derrotou a Invencível Armada espanhola e, passou a ser a senhora soberana dos mares. Um pouco antes, com Henrique VIII, a Inglaterra deu um definitivo basta à intervenção grave da Igreja Católica e, criou a sua própria igreja, a anglicana. Doravante, o rei, afinal, também era a autoridade máxima para dirimir as questões religiosas.

Com relação à Elizabeth I, especificamente, o Papa Pio V a excomungou pela bula Regnans in Excelsis[1], em 1570. A dita bula ainda conclamava que os católicos depusessem a rainha. E, todo esse contexto inserido num turbilhão dinamizado por questões religiosas que ocorreram em todo Velho Continente.

Em 1572, em França, ocorreu o massacre de protestantes na célebre noite de São Bartolomeu. Mas, a Inglaterra resistiu. O massacre foi resultante da repressão ao protestantismo, engendrado pelos reis franceses que eram católicos.

E, tais assassinatos que aconteceram nos dias 23 e 24 de agosto de 1572, em Paris, no dia de São Bartolomeu. Estima-se que entre cinco mil a trinta mil pessoas foram à óbito. O referido massacre veio dez anos depois do Édito de Saint-Germain[2], pelo qual Catarina de Médici tinha oferecido tréguas aos protestantes.

Há, em 1572, quatro incidentes interrelacionados têm vez após o casamento real de Margarida de Valois, irmã do rei da França, com Henrique III de Navarra (Chefe da Dinastia dos huguenotes), numa aliança que supostamente deveria acalmar as hostilidades entre protestantes e católicos romanos e, fortalecer as aspirações de Henrique ao trono.

Em 22 de agosto, pessoas ligadas à Catarina de Médici, a mãe do rei da França, da época, Carlos IX de França, o qual tinha apenas vinte e dois anos e, não detinha verdadeiramente o huguenote de Paris, de madrugada e, ainda o assassinou, ato que enfureceu muito os protestantes.

Nas primeiras horas da madrugada de 24 de agosto, no dia de São Bartolomeu[3], dezenas de líderes huguenotes foram assassinados em Paris, numa série coordenada de ataques planejados pela família real. Relatos da quantidade de cadáveres arremessados nos rios afirmam uma visível contaminação, de modo que ninguém comia peixe, pelas condições insalubres do local.

Não foi o primeiro, nem o último ataque massivo aos protestantes franceses, outros ataques ocorreriam. Embora não o único, “foi o pior dos massacres religiosos do século”. Por toda a Europa, “imprimiu nas mentes protestantes a indelével convicção que o catolicismo era uma religião[4] sanguinária e traiçoeira.”

O historiador Claude Manschrek traz o relato de um contemporâneo da seguinte maneira: “As ruas estavam cobertas de corpos mortos, os rios ficaram manchados, as portas e os portões do palácio respingados com sangue. Carroças carregadas de cadáveres, homens, mulheres, garotas e até mesmo crianças eram jogadas no Sena, enquanto torrentes de sangue corriam em muitas áreas da cidade (…) Uma menina foi banhada no sangue de seus pais assassinados e ameaçada com o mesmo destino caso viesse um dia tornar-se huguenote”. (In: MANSCHREK, Clyde. A History of Christianity. Englewood Cliffs: Prentice-Hall, 1965).

As peças históricas traziam mensagens políticas e, até funcionavam como propaganda do Estado, e, por vezes, como uma forma de criticá-lo.

Trata-se de herança do gênero de literatura chamado Mirror for Magistrates, uma coletânea de poemas do período Tudor composta por diversos autores. As obras representam explicações didáticas sobre a arte de bem governar o Estado de acordo com as leis divinas e humanas, lembrando-se das desgraças dos que faltaram com seus deveres e a felicidade futura de um governo forte e justo.

Lembremos que a crítica só é assegurada, onde a cidadania já possua asseguradas algumas garantias. A Magna Carta de 1215[5] foi um marco relevante, firmada pelo Rei João e sua nobreza, concedeu uma série de direitos individuais, como o de ir e vir, proibição de impor certos atos aos súditos, entre outras garantias como a de não nomear juízes, oficiais de justiça, xerifes ou funcionários que desconhecessem as leis do reino e não se disponham a observá-las[6].

Houve uma série de fracassos do Rei João da Inglaterra que subira ao trono inglês no início do século XIII, o que motivou os barões ingleses a se revoltarem e a impor limites ao poder real. Três grandes fracassos cometidos pelo Rei João, a seguir: 1°) Não tinha o respeito de seus súditos, devido à maneira pela qual tomou o poder após a morte de Ricardo I[7] da Inglaterra. João mandou aprisionar e liquidar Artur I – duque da Bretanha, que era seu sobrinho e copretendente ao trono, causando a rebelião da Normandia e da Bretanha contra o Rei inglês; 2°) Fracassou na tentativa de reconquistar os territórios ingleses tomados por Filipe Augusto da França, perda ocorrida em 1214 na batalha de Bouvines.

Curiosidade: Não foi por este motivo que João é chamado de “Sem Terra” – “Lackland”, mas porque era o filho mais novo e, sendo assim, não tinha recebido terras como herança, ao contrário de seus irmãos mais velhos; 3°) Envolveu-se numa controvérsia com a igreja católica romana por causa da indicação do arcebispo de Canterbury (da Cantuária). Ele negou-se a acolher a indicação feita pelo Papa para a posição e, por isso, a Inglaterra foi colocada sob sentença de interdição até que João[8] se submetesse à imposição da Igreja, em 1213.

Uma curiosidade merece destaque: Nessa época (Idade Média) a igreja católica romana era tão forte quanto à monarquia, senão mais forte, pois a religiosidade e a influência dos padres, bispos e principalmente do papa era muito intensa[9].

Segundo Dalmo de Abreu Dallari o constitucionalismo corresponde ao movimento que tinha como prerrogativa três grandes finalidades, a saber: 1ª) a afirmação da supremacia do indivíduo; 2ª) a necessidade de limitação do poder dos governantes; 3ª) a crença quase religiosa nas virtudes da razão, apoiando a busca da racionalização do poder.

O que implicava na existência de direitos intangíveis até mesmo pelo monarca, sendo inatos ao ser humano e que nem precisariam ser reconhecidos e, sim, somente declarados.

Segundo a teoria jusnaturalista, surgiram os primeiros limitadores de poderes do Estado, e reconhecedores dos direitos Hhumanos fundamentais, como a Magna Charta Libertatum. Manoel Gonçalves Ferreira Filho discorre sobre a importância desse documento, nestas palavras:

     “Se essa Carta, por um lado, não se preocupa com os direitos do Homem, mas sim com os direitos dos ingleses, decorrentes da imemorial law of the land, por outro, ela consiste na enumeração de prerrogativas garantidas a todos os súditos da monarquia. Tal reconhecimento de direitos importa numa clara limitação do poder, inclusive com a definição de garantias específicas em caso de violação dos mesmos”. (In: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1995.). 

“Note-se que na Magna Carta aponta a judicialidade um dos princípios do Estado de Direito, de fato, ela exige o crivo do juiz relativamente à prisão do homem livre. (…) Nela igualmente está a garantia de outros direitos fundamentais: a liberdade de ir e vir, a propriedade privada, a graduação da pena à importância do delito. Ela também enuncia a regra ‘no taxation without representation‘. Ora, isto não só provocou mais tarde a institucionalização do Parlamento, como lhe serviu de arma para assumir o papel de legislador e de controlador da atividade governamental”.

Os agentes do Estado, como o juiz, devem conhecer a lei e garantir um julgamento dentro da legalidade, evitando-se qualquer forma de abuso e resultados totalmente surpreendentes e inesperados. Convém relembrar que o artigo 10 do atual Código de Processo Civil estabelece que “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidades de se manifestar, ainda que se trate da matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Eis a positivação da vedação da decisão-surpresa no direito brasileiro, o que reforça a necessidade de contraditório efetivo.

Segundo a cátedra de Humberto Theodoro Júnior:

         “O principal fundamento da comparticipação é o contraditório como garantia de influência e não surpresa. […] Nesse sentido, o princípio do contraditório receberia uma nova significação, passando a ser entendido como direito de participação na construção do provimento, sob a forma de uma garantia processual de influência e não surpresa para a formação das decisões. […] Assim, diferentemente de mera condição para a produção da sentença pelo juiz ou de aspecto formal do processo, a garantia do contraditório, como veremos a seguir, é condição institucional de realização de uma argumentação jurídica consistente e adequada e, com isso, liga-se internamente à fundamentação da decisão jurisdicional participada – exercício de poder participado […]”. In: THEODORO JÚNIOR, Humberto. et al. Novo CPC: Fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015. P. 63-64.

Trata-se de peculiar momento histórico quando pela primeira vez se estabeleceu o conceito de soberania sintetizado por Jean Bodin em sua obra de 1576. Afirma o filósofo que o poder soberano deve estar acima das leis, para poder substituí-las ou rejeitá-las, o que está de acordo com o direito de legislar. Logo em seguida, defende a submissão do soberano diante das leis como a melhor maneira de exercer o poder, elogiando os reais que assim procedem.

O tema da soberania pela primeira vez aparece na obra de Bodin, exatamente no capítulo III do Methodus. Onde, aliás, adverte para a necessidade do classificar os relatos do passado, uma vez que se encontravam tão desordenados e desconexos, que era impossível retirar da sua leitura os ensinamentos indispensáveis tanto para a conduta pessoal quanto para a vida em sociedade.

O poder soberano, para o filósofo, deve se diferenciar de outros poderes existentes na sociedade justamente pela posse exclusiva de certos direitos. Vige a preocupação de caracterizar a soberania pois quando o comando é bem constituído, nenhum dos direitos em questão é atribuído é aos magistrados, salvo exceção de uma necessidade urgente.

A ideia de que as narrativas históricas fornecem bons exemplos para a educação moral e política é lugar-comum entre os autores do século XVI, buscam nos modelos da Antiguidade a inspiração para construir uma sociedade.

E, nesse sentido, Bodin considera a história como mestra da vida, pois tudo que as antigas gerações souberam descobrir e conhecer, depois de uma longa experiência, estava registrado no seus livros. A partir da história não somente o presente é facilmente explicado, mas também o futuro é deduzido e são formados de modo correto os preceitos sobre as coisas que se devem evitar.

A originalidade de Bodin reside em procurar coerência na complexa massa de informações históricas, fornecendo ao leitor uma visão de conjunto, sintética e ordenado. Assim, Bodin pretendeu organizar o material histórico disperso nos livros dos historiadores.

É interessante observar que o objetivo de Jean Bodin é, através do Direito, criar um sistema de ordenamento do mundo que permita compreender e organizar a vida do homem em sociedade. E, assim, o direito não é, para esse filósofo, um dado puramente empírico. É também uma tradução de um ideal universal de justiça perante as diferentes sociedades humanas.

Ao agrupamento humano mais amplo, onde o direito se expressa e toma forma, Bodin chama de república. O que pode ser entendido como sinônimo de Estado. Assim, traduziu Bodin que: “República é um governo justo de várias famílias, e do que lhes é comum, com poder soberano”.

O elemento constitutivo da república, se revela, portanto, a família, governada pelo chefe de família. E, o mesmo princípio de uma só cabeça rege o universo (cuja cabeça é Deus), e o próprio corpo humano. Naturalmente, de acordo com Bodin, que uma só cabeça governe o coro social que é a república. Já que o governo justo que deve reger a república é exatamente aquele que segue as leis da natureza e, que são leis, simultaneamente racionais e divinas.

Essa relação de comando, mando e obediência significa limitação da liberdade natural de cada súdito, ou seja, da liberdade de viver segundo o próprio arbítrio dependendo apenas da razão e da vontade de Deus.

De acordo com Bodin “A soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma república (…).”. A soberania seria perpétua porque o soberano pode outorgar seu poder a um ou mais súditos, por um tempo determinado, sem deixar de ser soberano. Isso significa que o soberano pode tomar de volta suas prerrogativas no momento em que quiser, tendo ou não se esgotado o mandato por ele concedido, ou ainda tolerar que esse mandato continue por mais tempo do que o previsto.

Em outras palavras, o soberano delega apenas o exercício da soberania, mas não sua titularidade. Sendo assim, dizer que a soberania é perpétua equivale a dizer que ela dura enquanto durar a vida do soberano.

Trata-se, portanto, de uma instituição. E pode-se dizer também, embora Bodin não o faça explicitamente, que a soberania é perpétua porque continua existindo enquanto perdurar a república, ou seja, no fundo ela continua existindo além da pessoa do soberano. Bodin também diz que a soberania é absoluta na medida em que ela não conhece condições que a limitem.

O soberano não conhece limites quanto ao tempo, quanto à responsabilidade, ou quanto a seus encargos de governo. É então impossível que o soberano seja instituído por tempo limitado, ou mediante determinadas obrigações, ou com limitações sobre seus poderes. O principal atributo do soberano é o poder de dar leis a todos em geral e a cada um em particular, sem precisar contar com o consentimento de superior, igual ou inferior. Desse atributo é que derivam todas as suas demais prerrogativas.

Uma das iniciais peças históricas de Shakespeare com “A Vida e Morte do Rei João” ou The Life and Death of King John[10], que é o rei João Sem-Terra que firmou em 1215 da Magna Carta com os nobres do reino inglês. Enfim, foi um documento histórico onde uma monarca consentiu em restringir seus poderes e assegurou, por escrito, algumas garantias aos cidadãos.

O personagem mais interessante era filho bastardo do Rei João, chamado Felipe. No enredo, o rei da França aceita oferta do Rei João e, ambos celebram um acordo. Eis que Felipe criticou a conduta do Rei João, apontando para a ganância do rei inglês. A fala de Felipe desnuda o jogo de poder e da corrupção.

Noutra crítica à classe dominante e seus interesses e pretensões, como se vê em Coriolano (The tragedy of Coriolanus) a plebe mostra sua insatisfação com o governo. Coriolano, resumidamente, é um general austero que se recusa participar do jogo político e da teia de bajulações. O bardo usa essa oportunidade para abordar os abusos de poder[11], a vaidade e vilania de governantes ingleses.

Henrique V é um dos mais populares monarcas britânicos que chegou a França, no solo francês, em Azincourt (ou Agincourt)[12]. Essa famosa batalha ocorrida em 25.10.1415, onde os franceses sofreram uma humilhante derrota, perdendo, segundo a narrativa dos vencedores, seis mil homens, contra um punhado de ingleses. Henrique V, a rigor, teria assumido o trono da França, não fosse por sua morte prematura. O que fez de Henrique V um herói e um soberano exemplar.
Na peça se exalta a coragem e o valor do povo inglês, e a obra fora apresentada em primeira vez em 1599, exatamente quando a Inglaterra precisava de voluntários para, em seu nome guerrear na Irlanda.

A vida de Henry, the fifth é a derradeira peça da tetralogia Lancastrian do bardo, de modo que o público já teria conhecido muitos eventos e personagens que são apresentados na peça. O enredo descreve que a preparação de Henrique para entrar em guerra com a França, a fim de apostar em sua reivindicação como rei dos dois países.

Muitos ainda lembravam de Henry como pequeno príncipe que embora tivesse sido rei por um biênio, neste momento, as reivindicações que foram feitas parte para legitimar seu governo. Então, envia uma mensagem ao Dauphin, o príncipe da França, descrevendo suas afirmações através do Arcebispo de Canterbury e do Bispo de Ely.

Quando o Dauphin[13] envia resposta na forma de uma cesta cheia de bolas de tênis, sublinhando que não reconhece seriamente Henry, como rei nem em suas reivindicações sobre o território francês. E, isso, vem a solidificar a decisão de Henrique V invadir a França.

Finalmente quando Henry se prepara para a guerra, seus amigos Bardolph, Pistol e Nym se preparam para lutar por ele. Estes são ladrões e velhacos comuns e representam os tipos de pessoas que o dramaturgo associou nas peças anteriores sobre seu pai, Henrique IV.

Eles são posteriormente executados após serem descobertos pelos saqueadores do francês. Antes que Henry V navegue para França com suas forças invasoras relativamente pequenas, um plano de assassinato francês envolvendo Lord Scroop, Gray e Cambridge. Henry os executou publicamente, e então, invade Harfleur, o que foi relativamente fácil. O inverno entra, mas Henry permanece resoluto.

Em noite anterior à Batalha de Agincourt, Henry atravessa o campo disfarçado, e conversa com os soldados, elevando seus pensamentos para sobre batalha. E, todos estão resolutos em derrotar o exército francês no dia seguinte. Henry sabe que seu exército é muito maior em número, contando de cinco para um, mas ele sabe que seu exército tem espírito e paixão.

É dia de São Crispim[14], 25 de outubro e Henry entrega discurso que reúne suas tropas. E, auxiliado especialmente por seus leais duques como o de Clarence, Bedford e Gloucester, o exército de Henry milagrosamente derrota o exército francês, levando os franceses a render-se.

A princesa Katherine, a filha do Rei Carlos VI e a rainha Isabel, é a única pessoa na França que parece levar Henry a sério. Ela percebe que, porque ela pode se tornar sua rainha e, portanto, a Rainha da Inglaterra e, ela deveria tomar certas aulas de inglês. O francês vacilante de Henry e o inglês vacilante de Katherine permitem que os dois mostrem sua humildade e graça. Ao final, Katherine é cortejada pelo Rei Henry.

O Tratado de Troyes, assinado após a derrota humilhante do francês na Batalha de Agincourt[15], descreve que Henry e Katherine estarão casados e, Henry se tornará o herdeiro de Charles, no trono francês, unindo a Inglaterra e a França sob um só rei.

Cerca de oito mil anos atrás, aconteceu fenômeno que muito ajuda a compreender a dificuldade dos ingleses em lidar com a Europa. E, por volta de 6.000 antes de Cristo que as últimas faixas de terra que ligavam as terras inglesas ao continente foram cobertas pelo Mar do Norte. As águas vinham subindo há quatro milênios, resultado do fim da Era do Gelo.

A última ponte seca, que ainda fazia da ilha uma península, ligava o atual condado de Lincolnshire até o território que atualmente é correspondente à Holanda. Por vários séculos, do ponto de vista de quem viva na Europa, no Norte da África e no Oriente Médio, o mundo acabava na Grã-Bretanha.

Os laços históricos entre França e Inglaterra são complexos e extensos, incluindo conquistas, conflitos militares, alianças ocasionais e pontos de vistas controversos ao longo da história. E, ambas sociedades foram germinadas durante a Era Romana, que alcançou e influenciou os respectivos territórios, com exceção da Escócia e Irlanda, no Reino Unido), desenvolvendo seu perfil militar, porém, sem impedir a barreira linguística que perdura até os presentes dias.

Durante a Idade Média, as relações envolvendo tais países se deterioraram por conta de reivindicações sobre o trono francês, o que culminou com a Guerra de Cem anos[16], finalizando-se com a vitória francesa.

Nos séculos seguintes, as duas nações tornaram a polarizar em questões diplomáticas internacionais, como o apoio francês à Independência dos Estados Unidos e, ainda, o bem-sucedido combate britânico ao Império Napoleônico.

Esses países somente voltariam a cooperar somente no século XX através da formação da Entente Cordiale e de alianças havidas durante as Guerras Mundiais, esta derradeira, quando ambas as nações combateram a Alemanha. Ambos os países se opuseram à política da União Soviética ao longo de toda a Guerra Fria[17] e, cooperando mutuamente com os interesses dos EUA.

Atualmente, porém, essas relações encontram-se fortificadas pela cooperação entre ambos os países e pelo interesse mútuo em questões como a do desarmamento nuclear e o combate ao terrorismo.

Contemporaneamente, França e Reino Unido são dois, dos três países europeus portadores de armas nucleares e são membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, ambos possuem ambições internacionais e instrumentos políticos e militares combinados, por vezes, até compartilhando de estratégias similares no âmbito das organizações internacionais, tais como a ONU.

Por mais de trezentos anos, a estratégia dos britânicos consistiu em fazer comércio globalmente, ao mesmo tempo em que bloqueava o surgimento de qualquer poder dominante no continente”, afirma Ian Morris, arqueólogo e professor da Universidade de Stanford, em artigo publicado pela Revista Havard Business Review. No século XVII, isso significou adentrar em guerra naval contra Holanda. Já no século seguinte, contra a França quando se somou a diversas batalhas nas colônias. E, no século XIX, significou policiar os mares de todo o mundo, lutando em pequenas guerras contra países não europeus e tentando conduzir o equilíbrio de forças entre os europeus.

Enfim, a rivalidade entre França e Inglaterra tem raízes remotas situadas na Guerra dos Cem anos e, desde então, os países já lutaram em guerras mundiais do mesmo lado e se tornaram colegas no Conselho de Segurança da ONU, OTAN e na União Europeia.

As duas potências europeias, antes mesmo do processo de embarcar rumo à colonização de outros territórios, praticavam desde o princípio a busca pelas vantagens de poder, podendo ser demonstrada desde meados da baixa idade média por meio de disputas entre monarcas, que levaram a ascensão de Guilherme, o Conquistador, cujas raízes são da Normandia, ao trono inglês.

Os descendentes do rei Guilherme passam então a propagar o regime de conquista normando na região, o que desenrola mais processos de fortalecimento ou mesmo competição por poder entre os próprios membros da família real, os sobrinhos-netos do Conquistador, imperatriz Matilda e Estevão de Blois, que passaram a rivalizar pelo trono após a morte de seu filho e sucessor rei Henrique I (Dettmann, 2019).

Com o passar do tempo, durante a Guerra dos Trinta Anos, as influências de Inglaterra e França espalham-se pelo continente, onde ambas formaram alianças com outras grandes potências militares com o objetivo de impedir o avanço adversário (Mondaini, 2006). Atravessando o grande conflito religioso europeu a busca dos territórios também expande para suas colônias em outros continentes.

Henrique V nasceu em plena Guerra dos Cem anos e, governou a Inglaterra até sua morte. É principalmente lembrado por suas habilidades militares e, em 1415 venceu a batalha de Agincourt, na qual uma reduzida tropa de ingleses derrotou o exército francês e de seus aliados.

Sua biografia serviu de inspiração para William Shakespeare que produziu uma série de peças teatrais denominada Henriad. Quando se tornou herdeiro da coroa, Henrique virou Duque da Cornualha e Príncipe de Gales, funções que levou bastante a sério. Aos 16 anos, lutou junto com o pai contra um lorde rebelde na batalha de Shrewsbury, na qual quase morreu: ele levou uma flechada no rosto, que por sorte não atingiu o cérebro nem a medula espinhal. Anos depois, novamente liderou o combate bem-sucedido contra um rebelde galês e, usou as mesmas táticas contra os franceses quando se tornou rei.

Após a morte do pai, em 1413, Henrique finalmente virou rei e começou a se dedicar à política externa. Sua maior pretensão era conquistar a coroa da França e pôr um fim à Guerra dos Cem Anos, que começou em 1337. A primeira vitória veio na batalha de Agincourt, em 1415. Mesmo com uma tropa muito menor e em um terreno com péssimas condições, ele conseguiu derrotar os franceses em uma conquista que o tornou respeitado na Europa.

Uma série de campanhas bem-sucedidas nos anos seguintes levou ao Tratado de Troyes, em 1420, com o qual Henrique foi reconhecido como herdeiro do trono francês e regente do país, acordo selado com seu casamento do Catarina de Valois, filha do rei Carlos VI da França.

Dois anos depois, porém, Henrique morreu inesperadamente na França, provavelmente de disenteria. Seu corpo foi levado de volta à Inglaterra e enterrado na Abadia de Westminster.

O filho de Henrique V, era Henrique VI, era apenas um bebê, incapaz de garantir o Tratado de Troyes. O filho de Carlos VI, Carlos VII, ignorou os acordos e reivindicou a coroa francesa, dando continuidade à guerra, que durou até 1453. Mesmo com o fim dela, os ingleses só desistiram oficialmente de controlar a França em 1801.

A reputação de Henrique V como líder começou a se formar em sua ‘adolescência’, quando ele assumiu responsabilidades no governo do reino. Um exemplo disso é o levante galês liderado por Owain Glyn D?r[18]. Quando a pequena revolta rapidamente se transformou em uma rebelião em grande escala contra a coroa inglesa, Henrique, como Príncipe de Gales, teve a responsabilidade de ajudar a combater essa traição. Consequentemente, a família de Henry mudou-se para Chester em 1400 com Henry Percy, apelidado de Hotspur, encarregado dos assuntos militares.

Hotspur era um militante experiente de quem se esperava que o jovem príncipe aprendesse. No entanto, após vários anos de incursões ineficazes na fronteira, os Percys se rebelaram contra Henrique IV, culminando na Batalha de Shrewsbury em 21 de julho de 1403. O príncipe foi ferido no rosto por uma flecha[19], mas se recusou a deixar a luta. No final, o exército do rei saiu vitorioso, Hotspur foi morto e o jovem Henrique, famoso em toda a Inglaterra por sua coragem.

Após a Batalha de Shrewsbury, o envolvimento de Henry na estratégia militar aumentou muito e ele começou a forçar uma mudança de tática, longe dos ataques e no controle da terra por meio de pontos fortes e guarnições. Qualquer progresso foi inicialmente prejudicado por uma falta crônica de financiamento – a certa altura, Henry estava pagando por toda a guerra com suas próprias propriedades.

Em 1407, as reformas fiscais facilitaram o cerco dos castelos de Glyn D?r, que finalmente caíram no final de 1408. Com a rebelião fatalmente, o País de Gales foi trazido de volta ao controle inglês apenas dois anos depois.

Os sucessos de Henrique V como rei podem estar claramente ligados às lições que aprendeu no País de Gales, particularmente o valor de controlar pontos fortes, abordagens para lidar com o tédio e as dificuldades de sitiá-los e a necessidade de linhas de abastecimento adequadas e uma fonte confiável de finanças adequadas. Ele também experimentou o exercício do poder real.

De 1406 a 1411, Henrique V desempenhou um papel cada vez maior no Conselho do Rei, o corpo de homens que dirigia a administração da nação. Em 1410, Henry assumiu o comando geral do conselho; no entanto, as opiniões e políticas favorecidas por Henrique muitas vezes eram contrárias às favorecidas por seu pai – particularmente no que dizia respeito à França.

Em 1411, o rei ficou tão irritado que dispensou totalmente o filho do conselho. O parlamento, entretanto, ficou impressionado tanto com o governo enérgico do príncipe quanto com suas tentativas de reformar as finanças do governo.

Em 1412, o rei organizou uma expedição à França liderada pelo irmão de Henrique, o príncipe Thomas. Henry, possivelmente, ainda zangado ou mal-humorado com sua expulsão do conselho – recusou-se a ir. A campanha foi um fracasso e Henrique foi acusado de ficar na Inglaterra para planejar um golpe contra o rei. Henry negou vigorosamente essas acusações, obtendo uma promessa do Parlamento de investigar e protestar pessoalmente sua inocência ao pai. No final do ano, mais rumores surgiram, desta vez alegando que o príncipe havia roubado fundos destinados ao cerco de Calais. Depois de muitos protestos, Henry foi novamente considerado inocente.

Em 29 de maio de 1418, enquanto Henrique e suas forças avançavam ainda mais para a França, João, o Destemido, capturou Paris, massacrou a guarnição de Armagnac e assumiu o comando de Carlos VI e sua corte.

As negociações continuaram entre os três lados ao longo deste período, mas os Armagnacs e os borgonheses se aproximaram novamente no verão de 1419. Uma França unida teria ameaçado o sucesso de Henrique V, mas mesmo em face das contínuas derrotas nas mãos de Henrique, o Os franceses não conseguiram superar suas divisões internas. Em uma reunião do Dauphin e John the Fearless em 10 de setembro de 1419, John foi assassinado. Cambaleando, os borgonheses reabriram as negociações com Henry.

No Natal, um acordo estava em vigor e em 21 de maio de 1420, o Tratado de Troyes foi assinado. Carlos VI permaneceu rei da França, mas Henrique tornou-se seu herdeiro, casou-se com sua filha Catarina e atuou como governante de fato da França. O filho de Carlos, o delfim Carlos, foi barrado do trono e a linhagem de Henrique o seguiria. Em 2 de junho, Henry se casou com Katherine de Valois e em 1 de dezembro de 1420 ele entrou em Paris. Sem surpresa, os Armagnacs rejeitaram o tratado.

No início de 1421, Henrique retornou à Inglaterra, motivado pela necessidade de adquirir mais fundos e apaziguar o Parlamento. Ele passou o inverno sitiando Meaux, uma das últimas fortalezas do norte do Delfim, antes de cair em maio de 1422. Durante esse tempo, seu único filho, Henrique, havia nascido, mas o rei também adoeceu e teve que ser literalmente carregado para o próximo cerco. Ele morreu em 31 de agosto de1422 em Bois de Vincennes.

Henrique V morreu no auge de seu poder, poucos meses após a morte de Carlos VI e sua coroação como rei da França. Em seu reinado de nove anos, ele demonstrou a capacidade de administrar uma nação por meio de trabalho árduo e atenção aos detalhes. Ele mostrou um carisma que inspirou soldados e um equilíbrio entre justiça e perdão com recompensa e punição que uniu uma nação e forneceu a estrutura na qual ele baseou suas estratégias.

Ele provou ser um planejador e comandante igual ao maior de sua época, mantendo um exército em campo constantemente no exterior por três anos. Embora Henry tivesse se beneficiado muito com a guerra civil travada na França, seu oportunismo e capacidade de reação lhe permitiram explorar a situação plenamente. Henrique cumpriu todos os critérios exigidos de um bom rei.

O discurso de Henrique V[20] faz aos seus soldados, prestes a lutar por seu país, é primoroso. O que produziu forte orgulho nos ingleses. Ademais, não deixa de ser estratégia de guerra pois o entusiasmo a favor da causa nutre a vida e a paixão pela virtude guerreira de um exército. É nítido o propósito de propaganda política da peça teatral.

Na passagem, o rei antes da batalha usando disfarce, conversa com os soldados e debate sobre a importância daquela guerra e da responsabilidade do rei sobre seus soldados e o reino. Exclama Henrique V: “Os serviços de cada súdito pertencem ao rei, mas a alma de cada súdito é seu bem exclusivo.” (Ato II, Cena 1).

O fato da ascensão de Rainha Elizabeth I ser de discutível legitimidade e de que não tinha herdeiros, pois não se casou nem procriou oficialmente, gerava instabilidade política que o bardo contemplou em sua peça.

A discussão acerca da sucessão do trono inglês foi objeto de diversas obras. Os dramas históricos de Shakespeare são terríveis porque descrevem uma fase da história inglesa na qual a sequência divina da sucessão real tinha sido violentamente desordenada.

Durante o reinado de Elizabeth I e a transição para Jaime I uma mudança, inclusive de dinastia, pois os Stuarts, de origem escocesa, sucederam aos Tudors amontoavam-se conspirações, traições e decapitações. Nesse caso, a arte imitava a vida.

As sucessões reais deveriam ser legitimadas as mais diversas interpretações. Elizabeth I não era filha de uma nobre. Pois, sua mãe Ana Bolena, era uma acompanhante da rainha Catarina, a primeira mulher do Rei Henrique VIII. Poderia, então, Elizabeth I ser a rainha não obstante a sua origem materna?

Com a morte de Elizabeth I, quem por lei, deveria sucedê-la, já que não tinha filhos nem sobrinhos? Clama-se por análise jurídica sobre as regras inglesas para a sucessão do trono inglês[21].

Nota-se que as peças demonstram as traições, decapitações, julgamentos, retórica e golpes, numa extrema transparência e naturalidade.

As obras literárias nos convidam à liberdade de interpretação em meio as ambiguidades, paradoxos e a linguagem da vida. (In: ECO, Umberto. Ensaios sobre a Literatura. Rio de Janeiro: Record, 2003, p.12).

A repugnância pela conduta imoral nos autoriza debater temas políticos e incentivava o espírito crítico. E uma demonstração é o que ocorre com Charles I, o filho de Jaime I que nasceu em 1600, e sucedeu seu pai em 1625, dois anos após a publicação de First Folio, a primeira coletânea das peças de Shakespeare.

Em 1629, Charles I dissolve o Parlamento e tenta governar sozinho, como rei absolutista. Nesse momento, os ingleses devem ter lembrado de Ricardo III e Júlio César principalmente tomados por ódio à tirania.

A atitude despótica de Charles I[22] acarreta a guerra civil de 1642 quando os teatros são fechados e proibidas apresentações artísticas. Derrotado, Charles I tece que fugir para a Escócia e, mesmo assim, ainda planejou invadir a Inglaterra, mas acabou preso. Foi julgado e executado em 1649.

O monarca argumentou que não podia ser julgado por seus súditos. Por isso, uma corte formada de setenta juízes seguiu com o processo e, sua sentença de morte foi assinada por cinquenta e oito juízes dos setenta juízes.

Registre-se que mais de um século antes da Revolução Francesa, os ingleses decapitaram o rei e, se ouviram os ecos da peça Ricardo II escrita em poucas décadas atrás. E, a força da sociedade para destronar e matar o rei foi amadurecida por várias obras do dramaturgo.

O drama ainda mostra, em vários tons de angústia, de tragédia e tristeza, e que guerras são sempre a pior forma de mostrar poder, e, mesmo que a vitória seja alcançada, a derrota emocional é para sempre.

William Shakespeare faleceu em sua cidade de nascimento, Stratford-upon-Avon, Inglaterra, no dia 23 de Abril de 1616. Eis algumas célebres frases:

       “Ser ou não ser, eis a questão”; “O amor é a única loucura de um sábio e a única sabedoria de um tolo.”; “Herege não é aquele que arde na fogueira e sim aquele que a acende.”; “Eu aprendi, que ninguém é perfeito, até que você se apaixone por essa pessoa.”; “Somos feitos da mesma matéria que nossos sonhos.”; “O destino é o que baralha as cartas, mas nós somos os que jogamos.”; “Aprendi que deveríamos ser gratos a Deus por não nos dar tudo que lhe pedimos.”

A historiografia inglesa, ao longos de vastos registros documentais, apresenta a biografia de Henrique V atestando duas personalidades diversas, a saber: uma antes e outra após sua coroação.

A ambição em possuir a coroa transmuda-se em remorso, ao perceber o Rei acordado a procurá-la desesperadamente, para encontrá-la esquecida em sua cabeça.

A surpresa aflitiva expressada por reter a coroa antes do tempo, e a consequente advertência paternal, aparecerá desde já numa emancipação do ideal materno para ascender à figura masculina do poder na sua final reconciliação com o pai moribundo. A justificação edipiana entende aqui a morte do pai como requisito de acesso ao poder/falo, frente ao outro.

A derradeira mensagem da peça é memorável, in litteris: “A história julga o governante”. Henrique V é representante do poder de uma liderança com a força do engajamento.

O bardo restringe a fantasia patriótica e nacionalista da grandeza inglesa em Henrique V com hesitações e ressalvas sobre a validade do mito de gloriosa nacionalidade[23] oferecida pela história de Agincourt. O seu discurso no dia de São Crispim é famoso por evocar a irmandade de armas, mas, há no enredo da peça teatral um contexto repleto de ironias e paradoxos.

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[1] Regnans in Excelsis (Reigning on the Heights) é uma bula papal publicada em 25 de fevereiro de 1570 por Pio V declarando ” Elizabeth, a suposta rainha da Inglaterra e serva do crime” como herege e liberando todos os seus súditos de qualquer lealdade a ela, mesmo aqueles que “fizeram juramentos a ela”, e também excomungaram qualquer um que obedecesse às suas ordens. Rainha Elizabeth I da Inglaterra. « Decretamos e ordenamos todos os singulares e nobres, súditos, povos e outros que não tenham que obedecer às suas ordens, mandatos e leis. Todos aqueles que agem na direção oposta serão incluídos nesta sentença de excomunhão. » O touro, escrito em latim, leva o nome de seu incipit, as três primeiras palavras do texto, e significa “Reinar nas alturas” (uma referência a Deus).   Entre as ofensas da Rainha, “ela eliminou o Conselho Real, formado pela nobreza da Inglaterra, e o encheu de homens escuros, sendo hereges.”

[2] O Édito de Saint-Germain foi um documento histórico assinado em 1562 por Catarina de Médici. Neste édito foram estabelecidas as seguintes resoluções: Os huguenotes passavam a ser autorizados a ter em sua posse quatro praças (centros militares) com exércitos e munições. O culto calvinista era somente autorizado nos meios rurais e teria que obter a aprovação da coroa francesa. Era proibida a sua realização nas cidades, especialmente em Paris Isto provocou duas reações dos huguenotes. Por um lado, havia a facção dos políticos que dava maior importância aos interesses do Estado do que aos da Igreja (paz pública). Por outro lado, a Liga Católica liderada pela família Guise que defendia exatamente o oposto. Com este impasse, iniciou-se a primeira das guerras religiosas na França.

[3] São Bartolomeu ou São Bartolomeu Apóstolo, também chamado de Natanael (em grego antigo: ????????????, em hebraico: ?????????? ??????) foi um dos doze apóstolos de Jesus Cristo, segundo o Novo Testamento e, mais especificamente, os quatro Evangelhos. Seu nome vem do aramaico, com uma referência patronímica: Bar Talmay – filho de Talmay. Há historiadores que também mantêm uma referência patronímica, mas dá outro significado para o nome: Bar Ptolomeu – Filho de Ptolomeu. Esta última hipótese não é inverossímil, visto que Ptolomeu (suposto pai de Bartolomeu) possuía um prenome grego, e a cultura grega tinha uma grande influência na Judeia da época e em todo território.

[4] Infelizmente, a política, inclusive a democrática, não é uma atividade meramente racional, posto que precise de mitos, de sentimentos, de identificações coletivas, de valores compartilhados, de identidades, de segurança, de administração do medo e, isso é o que as religiões oferecem e que a democracia nem sempre consegue oferecer. As tentativas de substituir a religião tradicional como uma religião civil segundo a proposta de Rousseau não tiveram grande êxito e, não conseguiram competir com as religiões tradicionais, ou quando o fizeram caíram no autoritarismo ou no totalitarismo como mostra a obra de Emilio Gentile, em relação à política como religião, ou à sacralização da política.

[5] A Magna Charta Libertatum, assinada em 1215 pelo Rei João, é um documento que tornou limitado o poder da monarquia na Inglaterra, impedindo, assim, o exercício do poder absoluto. A Magna Charta Libertatum é reconhecida como um dos primeiros instrumentos de limitação do Estado e da preservação dos Direitos Humanos Fundamentais, além de ser o primeiro passo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do Constitucionalismo e da Monarquia Constitucional.

[6] O rei João sem Terra, da Inglaterra, a assinou em 15 de junho de 1215. A Magna Carta estabeleceu que o rei devia seguir a lei e não podia mais reinar como bem entendesse. Foi um dos primeiros documentos a conceder direitos aos cidadãos. Desse modo, é considerado um tipo de constituição. Os nobres ingleses (chamados barões), os líderes da Igreja e o povo não gostavam do rei João. Ele exigia dinheiro demais de seu povo. Os barões redigiram a Magna Carta para limitar o poder do rei, e João não teve força suficiente para se opor a eles. A Magna Carta garantiu essencialmente os direitos dos barões e da Igreja Católica. Contudo, também deu às mulheres e às crianças o direito de herdar propriedades. Além disso, estabeleceu que ninguém podia ser punido por um crime antes de ser legalmente condenado como culpado. A Magna Carta também deu aos barões o direito de declarar guerra ao rei se este não respeitasse o documento.

[7] Também conhecido como Ricardo Coração de Leão em face de sua notável reputação de guerreiro e líder militar, foi Rei da Inglaterra de 1189 a 1199. Também foi Duque da Normandia, Aquitânia e Gasconha, Senhor do Chipre Conde de Anjou. Ricardo falava a língua de oïl, um dialeto francês, e occitana, uma língua falada no sul da França e nas regiões próximas. Ele viveu no Ducado da Aquitânia e passou pouquíssimo tempo na Inglaterra, preferindo usar seu reino como uma fonte de renda para apoiar seus exércitos. Era visto por seus súditos como um herói piedoso. Ricardo permanece até hoje como um dos poucos reis ingleses mais lembrados pelo epíteto do que pelo número régio, sendo uma grande figura icônica na Inglaterra e França.

[8] Na Inglaterra, de 1199 a 1216 reinou João sem Terra, senhor ambicioso. Em 1207, recusou-se a reconhecer o novo bispo de Cantuária, Estêvão Langton, eleito por recomendação do Papa. Já que as admoestações ficavam sem resultado, Inocêncio lançou o interdito40 sobre a Inglaterra (1208); o rei revidou com violência contra igrejas e clérigos; por isto foi excomungado (1209) e deposto do trono (1212); João, por prudência, resolveu submeter-se ao Papa; em 1213 prometeu reparar os males cometidos e reconhecer Estêvão Langton. Mais: colocou a Inglaterra e a Irlanda sob a proteção do Papa, na qualidade de feudos. Em consequência, foi absolvido da excomunhão em 1213, ao passo que o interdito só foi levantado em 1214 por causa de dificuldades na restituição dos bens usurpados. Por essa ocasião, eclesiásticos e leigos da Inglaterra se reuniram para proclamar uma série de reivindicações, que restringiam o poder do rei na administração dos feudos e garantiam maior liberdade aos cidadãos. Tal é a famosa Magna Charta Libertatum, que constava de 63 artigos e se tornou um dos primeiros modelos de Constituições democráticas.

[9] As relações possíveis entre religião e política desaguam em três hipóteses, a saber: a religião como poderoso instrumento de governo ou instrumentum regni, em dois sentidos, a religião que utiliza a política e vice-versa, uma política que utiliza a religião, a religião contra a política, que é incompatível e se propõe a transformar radicalmente a política; e a política como religião, que admite duas possíveis modalidades: uma religião do tipo democrático, uma religião política de tipo autoritário ou totalitário.

[10] A Vida e Morte do Rei João é geralmente datada, com base no estilo, entre as duas tetralogias históricas de Shakespeare, talvez um pouco antes de Ricardo II, em 1594 ou 1595. Em estrutura e caracterização, ela é também transicional da primeira série episódica (Henrique VI até Ricardo III) até a mais firmemente organizada segunda série (Ricardo II até Henrique V). Ela permanece sozinha entre as peças históricas de Shakespeare dos anos 1590, ao escolher o início do século treze como tema, em vez do século quinze. Entretanto, os problemas políticos são similares. Em primeiro lugar, está a incerteza da reivindicação de João ao trono inglês. Ele ocupa este trono através da “forte possessão” e também, aparentemente, pela última vontade e testamento de seu irmão mais velho falecido, o Rei Ricardo I. Mas isso pode deserdar Arthur, o filho do irmão mais velho de João, Geoffrey? A primogenitura Inglesa especificava que a propriedade deveria recair sobre o filho mais velho; depois da morte de Ricardo, sem herdeiros diretos, seu próximo irmão, Geoffrey, herdaria, e então seu filho, Arthur. Significantemente, mesmo a mãe de João, a Rainha Eleanor, que publicamente suporta a reivindicação de João, privadamente admite que a “forte possessão” está muito mais do lado deles do que o “direito”.

[11] O abuso de poder é instituto tratado em diferentes ramos do Direito brasileiro. No âmbito do Direito Administrativo, é sabido que os poderes administrativos tais como poderes de polícia, hierárquico, regulamentar, disciplinar e, para alguns, vinculado e discricionário e são prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no exercício das funções que lhe são atribuídas pelas normas, alcance o atendimento do interesse público. Diferentemente, o abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneiras. A uma, pela falta de competência legal; a duas, pelo não atendimento do interesse público, e, a três, pela omissão. A doutrina, trata o abuso de poder como gênero, dos quais são espécies o excesso de poder e o desvio de poder, ou desvio de finalidade. A nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, entrou em vigor em 03 de janeiro de 2020. Na oportunidade, houve grande trauma no recebimento dessa lei diante de graves fatos jurídicos e políticos que o Brasil estava e ainda está enfrentando. De qualquer maneira, deve-se compreender que a responsabilização de funcionários públicos é aspecto necessário ao Estado de Direito, conceito esse histórico e de grande valor humano. Não obstante, observa-se que a nova Lei de Abuso de Autoridade acabou por quebrar limites anteriormente definidos, especialmente diante dos crimes de prevaricação e de violência arbitrária que passavam impunes aos olhos da sociedade.

[12] Decisiva batalha ocorrida na Guerra dos Cem anos, no norte da França e, a luta aconteceu foi perto de Artois, em torno de 40 km ao sul de Calais. Os ingleses haviam invadido a França novamente no começo do século XV, quando o rei Henrique V resolveu reivindicar o trono do país rival. No começo da Guerra dos Cem Anos, no século anterior, as tropas inglesas se mostraram mais eficiente do que o exército feudal francês. Mas quando Henrique iniciou sua invasão, em agosto de 1415, a situação da França havia melhorado. Ainda assim, após o desastre em Crécy, os franceses estavam relutantes em dar batalha aos ingleses, preferindo reunir mais soldados e suprimentos. Henrique e seus homens não tinham, por outro lado, mantimentos suficientes para uma prolongada campanha e precisavam forçar um engajamento decisivo. Foi próximo a Calais, no norte da França, que finalmente os dois exércitos bateriam de frente. Os franceses tomaram a iniciativa, mandando sua cavalaria atacar os arqueiros inimigos, mas foram repelidos com pesadas baixas. Logo em seguida, mandaram o grosso de sua infantaria. O terreno ruim, cheio de lama, atrasou este avanço e expôs os homens ao arco inglês. Como resultado, novamente, os franceses sofreram grandes perdas, com milhares de soldados sendo capturados. Foi aí então que Henrique V deu a controversa ordem de matar os prisioneiros franceses. Segundo um cronista da época, ele tomou esta decisão pois, em primeiro lugar, temia que o grande número de prisioneiros iria acabar se rebelando e, em segundo lugar, havia falta de mantimentos para todos. O historiador John Keegan sugere que a ordem foi dada, não para fins práticos, mas para aterrorizar os franceses. Seja como for, no anoitecer do mesmo dia, 25 de outubro, os franceses já tinham evacuado o campo. Até hoje não se sabe exatamente quantos morreram na batalha, mas é certo de que as baixas francesas foram extensas e muito superiores aos dos ingleses. Foi esta batalha que marcou o uso mais notável do arco longo inglês em grandes números, com arqueiros ingleses e galeses formando cerca de 80% do exército de Henrique. Esta batalha também é um dos temas centrais da peça Henry V de William Shakespeare.

[13] Dauphin ou delfim da França era título de herdeiro aparente da Coroa francesa durante as dinastias de Valois e Bourbon. E, a tradição remonta do século XIV, quando Humberto II, Senhor do Viennois vendeu as suas terras ao Rei Felipe VI de França sob a condição de que o herdeiro fosse designado por Delfim, em honra do seu brasão de armas que ostentava um golfinho. O primeiro príncipe que usou tal designação foi o rei Carlos V de França, que foi Delfim a partir de 1349. Luís de Bourbon (1661–1711) foi o filho mais velho e herdeiro do rei Luís XIV de França e sua esposa Maria Teresa da Espanha. Como herdeiro aparente do trono francês, foi denominado Delfim de França. Ficou conhecido como “o Grande Delfim” após o nascimento de seu próprio filho, o duque da Borgonha. Como ele morreu antes de seu pai, ele nunca se tornou rei.

[14] “Pois quem derrama o seu sangue junto comigo passa a ser meu irmão. Pode ser homem de condição humilde; o dia de hoje fará dele um nobre. E os nobres que ficaram na Inglaterra, que estão agora em suas camas, irão julgar-se amaldiçoados porque não estavam aqui e vão se considerar homens de menor virilidade sempre que ouvirem falar daquele que lutou conosco no dia de São Crispim.”

[15] Só a título de curiosidade, algumas fontes informam algo interessante: o popular gesto obsceno de mostrar o dedo médio esticado, que quase todos pensam tratar-se de um símbolo fálico (tanto, que o gesto é normalmente acompanhado da expressão fuck you, ou do equivalente no idioma local), teria tido origem, na verdade, num episódio relacionado à batalha de Azincourt. Os cavaleiros franceses tinham um ódio antigo aos arqueiros britânicos, em especial os galeses, por causa das derrotas sofridas em Crécy (1346) e Poitiers (1356); aos olhos deles, essas derrotas pareciam um ultraje, até mesmo algo antinatural: como era possível que arqueiros, que não passavam de camponeses, tivessem tido a ousadia de liquidar centenas de cavaleiros, que eram nobres?! Para eles, isso era uma subversão da ordem “natural” das coisas, um crime que merecia punição exemplar. Então, certos de vencer em Azincourt, dada a vasta superioridade numérica de seu exército, os nobres franceses teriam prometido cortar o dedo médio da mão direita de todos os arqueiros que fossem capturados, a fim de que nunca mais pudessem manejar um arco… Uma ameaça sem muito sentido, na verdade, pois os arqueiros eram homens do povo, sem famílias ricas que pudessem pagar resgates; portanto, não tinham valor como prisioneiros, e, se capturados, seriam muito provavelmente executados sem mais delongas. De qualquer forma, quando, contra todas as expectativas, os britânicos venceram, conta-se que os arqueiros se divertiam ao passar pelos cercados improvisados para os prisioneiros franceses e zombar deles exibindo o dedo médio, para mostrar que ainda o tinham, de modo que a ameaça dera em nada.

[16] A Guerra dos Cem Anos está inserida na transição da Idade Média para a Idade Moderna, período em que se formavam os Estados Nacionais. Se, no período medieval, o poder estava descentralizado nas mãos dos senhores feudais, na Modernidade, os novos Estados surgiam com o poder centralizado em um monarca. No entanto, a peste negra provocou o fim das primeiras batalhas da Guerra dos Cem Anos. Um terço dos europeus morreu por conta dessa doença. Ao retornar os confrontos, os ingleses mantiveram seus avanços em território francês. Os nobres não eram leais à Coroa francesa e se rebelaram contra os prejuízos da guerra.

[17] Guerra fria foi um período de tensão geopolítica entre a União Soviética e os Estados Unidos e seus respectivos aliados, o Bloco Oriental e o Bloco Ocidental, após a Segunda Guerra Mundial. Geralmente é o período que abrange a Doutrina Truman de 1947até a dissolução da União Soviética em 1991. O conflito foi baseado em torno da luta ideológica e geopolítica pela influência global das duas potências, após sua aliança temporária e vitória contra a Alemanha nazista em 1945. A doutrina da destruição mutuamente assegurada (MAD) desencorajou um ataque nuclear preventivo de ambos os lados. Além do desenvolvimento do arsenal nuclear e da mobilização militar convencional, a luta pelo domínio foi expressa por meios indiretos, como guerra psicológica, campanhas de propaganda, espionagem, embargos econômicos de longo alcance, rivalidade em eventos esportivos e competições tecnológicas como a Corrida Espacial.

[18] Foi um governante galês e o último galês nativo para manter o título príncipe de Gales (Tywysog Cymru), mas para muitos, visto como um rei não oficial. Glynd?r era descendente dos príncipes de Powys através de seu pai Gruffudd Fychan II, Tywysog hereditário de Powys Fadog e senhor de Glyndyfrdwy, e dos de Deheubarth através de sua mãe Elen Ferch Tomas ap Llywelyn ab Owen. Ele conduziu uma longa e infrutífera revolta contra o governo inglês do País de Gales. O monte de Craig-y-Dorth, uma milha a leste-norte da igreja, foi palco de uma batalha em 1404 entre os rebeldes de Owain Glynd?r e as forças inglesas. Glynd?r é retratado na obra de William Shakespeare Henrique IV, Parte 1 (anglicizado como “Owen Glendower”) como um homem selvagem e exótico governado pela magia e emoção.

[19] Foi atingido por uma flecha ao lado do nariz no lado esquerdo durante a batalha de Shrewsbury. A flecha que entrou em ângulo (ex traverso) e após a extração do eixo da flecha, a ponta da flecha mencionada permaneceu na parte mais afastada do osso do crânio por uma profundidade de quinze centímetros.

[20] As preocupações do rei refletidas no texto de Shakespeare se voltam para sua retaguarda, a Escócia, considerada como um “mau vizinho”. E, um dos conselheiros do rei complementa afirmando que há um velho provérbio muito sábio: “Se queres ganhar a França, então pela Escócia avança: pois se a água da Inglaterra sai à cala, a doninha escocesa sobre ao ninho desguarnecido e chupa os ovos reais.” in: 2 SHAKESPEARE, “A vida do rei Henrique V”, op. cit., p. 236.

[21] Atualmente, a rainha Isabel II é a soberana e seu herdeiro aparente é seu filho mais velho, Carlos, Príncipe de Gales. Em seguida na linha de sucessão está o príncipe Guilherme, Duque de Cambridge e filho mais velho do Príncipe de Gales. A lei de sucessão britânica atualmente em vigor deriva das leis de sucessão na Inglaterra e Escócia. Tradicionalmente, a coroa é sucedida pelos filhos de um indivíduo e pela sua linha colateral mais próxima quando o indivíduo não tiver filhos. A linha de sucessão ao trono é sempre determinada por descendência, legitimidade e religião. Anteriormente, casar-se com um católico excluía um indivíduo da sucessão, mas esse banimento foi abolido após 2015.

[22] Rei Charles I ou Carlos I (1600-1649) foi Rei da Inglaterra, Escócia e Irlanda até sua execução. Era o segundo filho do Rei Jaime VI da Escócia ou Jaime I da Inglaterra e sua esposa Ana da Dinamarca. Quando seu pai herdou o trono inglês em 1603, Carlos I se mudou para a Inglaterra onde passou grande parte de sua vida e, se tornou herdeiro aparente, quando seu irmão Henrique Frederico morreu. Depois de sua sucessão, Carlos começou ferrenha luta pelo poder contra o Parlamento inglês, tentando obter uma arma contra a restrição a sua prerrogativa real. Acreditava no direito divino dos reis e achou que podia governar de acordo com sua consciência. Muitos de seus súditos eram contrárias as suas políticas, particularmente, suas interferências nas igrejas inglesa e escocesa, e o aumento de impostos sem o consentimento parlamentar, vendo suas ações como um monarca absoluto e tirano. As políticas religiosas de Carlos juntamente com seu casamento com uma católica, acarretaram muita antipatia e desconfiança entre os reformistas como os puritanos e calvinistas.

[23] O conceito de nacionalidade corresponde ao vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, ao passo que, integrando ao povo, adquirindo direitos e obrigações. Nosso país adota o critério ius solis, conforme aduz a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 12, I. “Ius solis” (territorialidade), é atribuída nacionalidade àqueles que nascem no território do Estado em questão. No Brasil, todos que aqui nascem são brasileiros natos, exceto se seus pais forem estrangeiros e estiverem no Brasil a serviço de seu país – conforme preceitua o art. 12, I, alínea a, da Carta Magna.

Como citar e referenciar este artigo:
LEITE, Gisele. Henrique V. A Alma como bem exclusivo. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2022. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito/henrique-v-a-alma-como-bem-exclusivo/ Acesso em: 28 mar. 2024