O Poder do “Poder Público no Brasil” – Parte3

O Poder do “Poder Público no Brasil” – Parte3

Ricardo Bergamini*

Dando continuidade ao estudo denominado “O Poder do Poder Público no Brasil”, vejamos o quadro demonstrativo III abaixo, o qual apresenta o quantitativo de pessoal da União.

Quadro Demonstrativo III – Quantitativo de Servidores da União – Fonte Seap/MOG

Notas:(1) Aposentadorias e pensões; (2) Empresas regidas por fundos de pensões próprios; (3) Empregados da União prestando serviços para Estados e Municípios.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O QUADRO DEMONSTRATIVO III

Para iniciar nossa análise devemos informar ter sido o gasto total com pessoal da União, em 1999, de R$ 53,0 bilhões, sendo R$ 32,0 bilhões com ativos e, R$ 21,0 bilhões com inativos, e o desconto para previdência dos servidores foi de R$ 3,0 bilhões.

Não haveria necessidade do leitor ser mestre em economia, especializado em cálculos atuariais, para comprovar a inviabilidade do equilíbrio financeiro, com base no quadro de pessoal acima, onde, do total de 2.020.773 servidores, 52,5% são ativos e 47,5% inativos, o desequilíbrio é caótico.Com base nos números de1999, concluímos ter sido de R$ 30.167,11 o salário per capita médio bruto anual dos servidores ativos, e líquidos de R$ 27.338,89, após desconto para previdência, em torno de 9,37%, causando um desequilíbrio financeiro, no ano de 1999, em torno de R$ 18,0 bilhões.

Com base apenas na visão burra de equilíbrio financeiro (tesouraria) podemos concluir que o desconto atual para previdência dos servidores ativos deveria ser de R$ 19.797,16 anuais ou seja, 65,6% da média de rendimentos bruto anuais auferidos pelos servidores ativos, única possibilidade, na visão burra de tesouraria, para se atingir o equilíbrio tão almejado na atualidade, que por si só, demonstra sua inviabilidade como projeto factível de Nação. Mesmo porque, intencionalmente é omitido no debate, a parte relativa à contribuição do empregador, conforme ocorre na iniciativa privada, onde o empregador contribui , em média, com 25% e, o empregado com 10%.

Qual seria a solução definitiva para o problema? Como tenho escrito repetidamente em meus estudos, somente o abandono definitivo de tentar administrar a política econômica do país pela ótica, burra e medíocre, de tesouraria, retornando o debate para bases cientificas da economia poderia corrigir o rumo suicida destinado ao nosso país.

No manicômio atual da vida brasileira, os temas são sempre embrulhados e jogados nos meios de comunicação sem direito ao debate, gerando sempre uma visão distorcida dos efetivos problemas à serem debatidos e corrigidos, gerando cada vez mais distorções, principalmente, com a entrada maldita do corporativismo cego. Após conhecimento do demonstrativo acima, concluímos ser o Poder Judiciário o de melhor equilíbrio atuarial dentre todos poderes, sendo 86,4% de ativos para 13,6% de inativos, mantendo uma relação saudável de 6,3 ativos para um inativo. Então qual está sendo a motivação para a exposição constante, diante da opinião pública, tentando apresentar o Poder Judiciário como sendo o mais corrupto dos poderes e, responsável por todos os males que afligem nosso país? Campanha orquestrada e liderada pelo Poder Executivo (Administração Direta), que apresenta o pior equilíbrio atuarial, dentre todos os poderes da república, sendo de 36,7% ativos para 63,3% inativos, relação imoral de 0,58% ativos para um inativo. Tal desequilíbrio, entre ativos e inativos, somente seria possível de ser atingido, pelos motivos já abordados nas Partes I e II do estudo em pauta.

Não podemos nos esquecer que alguns membros do legislativo também têm participado da referida campanha difamatória contra o Poder Judiciário e, ao analisarmos o quadro acima, verificamos que o Congresso Nacional mantêm um efetivo indecoroso de 26.412 funcionários, sendo 18.626 ativos ou seja, 31 servidores ativos para cada um dos seus 600 membros entre, Deputados Federais e Senadores. Com base nas colocações em pauta caberia a pergunta: A quem interessa a constante tentativa de exposição negativa do Poder Judiciário?

Com que moral e ética os donos do Brasil, encastelados no Congresso Nacional, podem tentar denegrir O Poder Judiciário, única referencia palpável da Democracia Meia-Sola brasileira, quando ao serem convocados em caráter extraordinário, ao custo de R$ 20,0 milhões, para deliberarem sobre uma pauta que justificava tal convocação, e no período, somente conseguem aprovar a Emenda Constitucional que inclui a moradia no texto do artigo 6° da Constituição, como se fosse um escárnio ao povo brasileiro, passando a ter a seguinte redação: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, a moradia (novo), na forma desta Constituição.”

Que Democracia os brasileiros pretendem, aceitando em silêncio e, sem agravo de seus pares, naquela casa legislativa, ou mesmo, do próprio Poder Judiciário, à declaração irônica do todo poderoso Presidente do Congresso Nacional, ao afirmar que, se houver greve do Judiciário, o Brasil funcionaria muito melhor naquele período. Esquecendo aquele senil senhor que seu deboche não foi contra o Poder Judiciário, mas sim, contra os fundamentos teóricos da Democracia, tão propalada no Brasil porém, pouco, ou nada praticada.

“Menon acreditava saber, ao passo que Sócrates dizia: Eu sei uma coisa, que nada sei”. Assim, Sócrates não cessava de fazer as mais inocentes perguntas à pessoas que, certas do seu saber, inicialmente divertiam-se muito com a ingenuidade de Sócrates. Mas logo as perguntas de Sócrates perturbavam-nas, levando-as a descobrir as contradições de seu próprio pensamento e a verificar que nada sabiam; assim, a ironia socrática revela-lhes a própria ignorância em toda a sua nudez. Nota-se que Sócrates não transmite nenhum saber a Menon. Ele se limita a fazer interrogações.”

Florianópolis, 21 de Fevereiro de 2000

* Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no Rio de Janeiro, com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, no período de 1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período de1988/1989. Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de Janeiro e Citibank (Nova York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos, na área financeira em empresas como Cosigua – Nuclebrás – Multifrabril – IESA Desde de 1996 reside em Florianópolis onde atua como consultor de empresas e palestrante, assessorando empresas da região sul.

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