Estatuto da Criança e do Adolescente

Proteger, é urgente

É inconcebível o aumento de violência intrafamiliar contra crianças, adolescentes e idosos em todo o Brasil e a mídia tem feito um papel imprescindível em noticiar tais abusos. A violência no país não é algo invisível; muito pelo contrário, está estampada, diariamente, em jornais, revistas e noticiários.

O Brasil retira a infância da invisibilidade desde 1988, quando assumiu o compromisso, antes mesmo da aprovação da Convenção das Nações Unidas, passando a reconhecer a necessidade de dar tratamento prioritário, assegurando às crianças e aos adolescentes a condição de sujeitos de direito, pessoas em desenvolvimento e prioridade absoluta, em razão de sua condição de maior vulnerabilidade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 18, afirma que “é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Mas, apesar de inúmeras leis, o índice de violação de Direitos contra a população mais vulnerável é alarmante. A sociedade precisa ficar atenta e pedir ajuda, denunciar é uma forma de salvar vidas. Lembre-se: sempre que algum direito fundamental é infringido, cria-se o terreno propício às diversas formas de violência, especialmente contra às populações mais vulneráveis.

A necessidade de proteger nossas crianças, adolescentes, jovens e idosos é visível é urgente e precisa se tornar prioridade. Proteja!

Melissa Telles Barufi

Advogada, Presidente da Comissão Nacional da Infância e Juventude do IBDFAM e do Instituto Proteger.

 https://melissatellesbarufi.com.br/

 melissatb@terra.com.br

Como citar e referenciar este artigo:
BARUFI, Melissa Telles. Proteger, é urgente. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2021. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/proteger-e-urgente/ Acesso em: 03 dez. 2024