Direito Ambiental

Mudam os prefeitos, mas o lixão continua

 

 

A localização privilegiada de Timbé do Sul – no pé da Serra Geral, quase na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul – viabiliza a exploração do turismo ecológico. Suas belezas naturais: praias de rios, trilhas, a represa do Rio Rocinha, cachoeiras, furnas… são ótima fonte de renda aos munícipes em geral. Com um dos melhores pontos para a prática de vôo livre – o Morro das Antenas – Timbé criou o Festival Nacional de Vôo Livre que atrai mais de 5.000 visitantes anualmente. Nessa época, a população (5.136 habitantes) do município duplica.

 

Um grupo de gaúchos que visitou a cidade para a prática desse esporte entrou em contato com o Eco&Ação, através do website. Elogiou muito os recursos naturais daquela região. Mas ficou indignado com um lixão a céu aberto, no meio da vegetação, próximo a um curso d’água.

 

Devido à precariedade das informações dos moradores e das placas, não souberam precisar se o rio era o Amola Faca – um dos principais rios da bacia hidrográfica do rio Araranguá – ou o rio dos Saltos (que é famoso por suas quedas d’água).

Lixão com catadores trabalhando no local.

Fiz uma rápida pesquisa na web e apurei que:

– segundo informações do IBGE, desde 2004 o município exige taxa de limpeza urbana e de coleta de lixo*.  Limpa a cidade, coleta o lixo e o joga num lixão?

– em janeiro de 2005, a fiscalização do Ministério Público Estadual e FATMA encontrou lixões a céu aberto em Bom Jardim da Serra, Calmon, Correia Pinto, Criciúma, Forquilhinha,  Içara, Jacinto Machado, Lages, Meleiro, Monte Carlo, Nova Veneza, Rio do Sul, São Joaquim e também em Timbé do Sul**.

 

(Não sei se tramita alguma ação exigindo a responsabilização civil e penal, dos municípios e de seus respectivos prefeitos, relacionada a este crime ambiental).

– na época, a Prefeitura de Timbé do Sul informou que estava à espera de verba do FUNASA para a construção de um Centro de Triagem de Resíduos Sólidos e  aquisição de um caminhão para coleta***.

 

– mas, em março de 2006, o prefeito de Timbé do Sul firmou  contrato de prestação de serviços de disposição final de resíduos sólidos urbanos****. (Ou projeto nunca existiu ou não foi aprovado no FUNASA).

 

Claro que este contrato facilitou a continuidade da ‘porca-economia’ do prefeito. Papelada boa pra enganar a fiscalização!! Para ajudar os cofres públicos, continuou a lançar o lixo de Timbé do Sul no bom e velho lixão, que está ativo há mais de 09 anos. Segundo a dona Sueli, a chefe dos catadores que exploram o lixão, eles recebem 6 caminhões de lixo por semana (2 na segunda-feira e 1 de terça a sexta); catam o que é vendável e negociam este produto com uma empresa de Criciúma. “A Prefeitura manda uma máquina cobrir o lixo restante com terra, talvez pra esconder o cheiro e as moscas”.

 

Se a média per capita de produção de resíduos sólidos é de 0,69 kg/habitantes/dia, estima-se que são geradas, em Timbé do Sul, 3.500 toneladas/dia. Boa parte deste lixo está coberto por vegetação, degradando solo e água.

 

 

Mudam os prefeitos, mas o lixão continua. Timbé do Sul é apenas um dos exemplos da impunidade reinante. Uma pesquisa Água e Vida, realizada pela UNICEF em 2008, apurou que nosso país possui lixões em 72,73 % das cidades com mais de 50 mil habitantes, e em 66,67 % das cidades com menos de 50 mil habitantes.

 

No Brasil contamos com administrações municipais (despreparadas e/ou corruptas) que consideram o “lixão” uma forma barata de descarte dos resíduos do município. Não se preocupam em destruir os recursos naturais do entorno deste lixão; em  causar danos à saúde dos munícipes; nem em provocar óbices ao turismo ecológico…

 

Embora tenhamos um bom arcabouço jurídico, somente alguns administradores públicos são réus em processos que envolvem crimes ambientais.

 

Quando o gestor municipal vai entender que suas ações é que efetivam o direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?

 

Quando os munícipes vão exigir do gestor municipal os meios adequados de defesa, proteção, conservação e fiscalização de atividades nocivas ao meio ambiente?

 

Lixões, além de poluentes, são focos de doença, como a leptospirose, dengue, diarréias, febre tifóide, cólera, … e de transmissores dessas doenças… trata-se de um câncer que precisa ser extirpado das nossas cidades, com a punição civil e criminal das pessoas físicas e jurídicas envolvidas nestas ilegalidades.

 

 

* – http://www.ibge.gov.br/munic2004/

** – http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_impressao.asp?campo=3213&conteudo=fixo_detalhe_noticia

 

*** – http://www.adjorisc.com.br/jornais/voltagrande/noticias/index.phtml?id_conteudo=42351

 

 

**** -http://www.santecresiduos.com.br/not_destaq.php?vIDNoticia=69.

 

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.

Como citar e referenciar este artigo:
ECHEVENGUÁ, Ana. Mudam os prefeitos, mas o lixão continua. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-ambiental-artigos/mudam-os-prefeitos-mas-o-lixao-continua/ Acesso em: 28 fev. 2024