Centenas de agentes comunitários de saúde lotam neste momento o plenário 3 para ouvir a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09. A proposta estabelece plano de carreira e piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que são 300 mil. A carreira foi criada em 1991, e até hoje não foi regulamentada, ficando a cargo dos municípios estabelecer a remuneração. A maioria recebe um salário mínimo. Atualmente, os agentes trabalham nos programas de saúde da família nos mais de 90% dos municípios brasileiros.
Neste momento, a comissão especial está ouvindo a leitura do parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
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Íntegra da proposta:
– PEC-391/2009
Reportagem – Karla Alessandra/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
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