Ministro pede informações em HC que envolve venda de ingressos para Copa
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações à Justiça do Estado do Rio de Janeiro a respeito do andamento dos processos relativos a Raymond Whelan, cidadão britânico acusado de promover a venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo. Whelan ajuizou no STF o Habeas Corpus (HC) 123431, no qual pede a suspensão de sua prisão preventiva.
O ministro entendeu ser incabível no momento a análise do pedido de suspensão da prisão preventiva, com base no Regimento Interno do STF (art. 13, VIII) e na possibilidade de incidência da Súmula 691. Porém, considerou que a situação "parece ser excepcional", com possível constrangimento ilegal do acusado. “Entendo ser necessário solicitar informações prévias, que permitirão ao ministro relator uma melhor compreensão da matéria para o exame da medida liminar requerida”, afirmou. O relator do HC é o ministro Marco Aurélio.
Em sua decisão, Ricardo Lewandowski pediu informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre o eventual exame de mérito dos habeas corpus impetrados pelo acusado. Ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro solicitou informações sobre o andamento atualizado da ação penal movida contra o acusado, e a respeito da manutenção da prisão preventiva.
Raymond Whelan foi denunciado pela prática dos crimes de cambismo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e sonegação. O acusado é diretor da Match Services AG, empresa autorizada oficialmente pela FIFA para a venda de ingressos para a Copa do Mundo.
FT/EH
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Fonte: STF