Dúvidas sobre prazos, tipos de ações e características das irregularidades previstas na legislação eleitoral em vigor puderam ser apresentadas e esclarecidas por um grupo de 30 jornalistas, durante o workshop “Por dentro das Eleições 2014”, realizado na manhã desta segunda-feira, 21 de julho, pela Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM).
Durante três horas, o procurador regional eleitoral substituto no Amazonas, Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, conversou com os profissionais da imprensa sobre a organização do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, apresentou informações sobre as regras da propaganda eleitoral e explicou os termos utilizados para designar diferentes tipos de ações e processos previstos pela legislação eleitoral brasileira, com destaque para a Lei da Ficha Limpa.
Os participantes receberam a cartilha impressa “Por dentro das Eleições 2014”, que também está disponível para download. A publicação faz parte de uma série de materiais produzidos pelo Ministério Público Federal para o pleito deste ano e apresenta, de forma clara e objetiva, a jurisprudência mais recente, a legislação eleitoral, as irregularidades mais frequentes e o funcionamento da Justiça Eleitoral e a forma de atuação do Ministério Público.
O procurador Jorge Medeiros destacou o papel fiscalizador e educativo da imprensa durante o processo eleitoral e convocou os profissionais presentes a se juntarem ao MPF na busca por eleições mais justas. “A credibilidade dos veículos de imprensa perante a população é enorme, por isso é tão importante que vocês, jornalistas, sejam parceiros no processo de informação e conscientização da sociedade como um todo e, em especial, dos eleitores. É preciso que todos saibam identificar as irregularidades e tragam ao Ministério Público para apuração”, disse.
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Fonte: MPF