As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) de Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro impugnaram mais 34 pedidos de registro individual de candidatos, feitos após o prazo de 5 de julho de 2014, uma vez que os partidos ou coligações não os incluíram no momento oportuno. Com isso, subiu para 1.884 o número total de impugnações, sendo 373 em decorrência da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Ficha Limpa. Novas ações de impugnação ainda serão somadas ao balanço divulgado nesta segunda-feira, 21 de julho.
Confira a tabela atualizada com as impugnações por estado
A PRE de São Paulo vai divulgar o balanço final com as impugnações depois da análise dos três editais de pedidos de registro publicados pelo Tribunal Regional Eleitoral. O primeiro edital foi publicado no dia 14 de julho, com 1.150 nomes, o segundo no dia 17, com 1.315 pedidos e ainda está previsto um terceiro com o restante dos nomes oferecidos por partidos e coligações. Em cada um deles, a PRE tem um prazo de 5 dias para apresentar as impugnações.
Os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas têm 7 dias para contestar a impugnação. Após as ações de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo deferimento ou não dos registros. Quem tiver o registro indeferido poderá recorrer da decisão. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, pode continuar a campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica. Se o indeferimento for confirmado, o registro será negado. Se o registro foi realizado e, após, impugnado e indeferido, será cancelado. Se a decisão pelo indeferimento ocorrer após a eleição e a diplomação do candidato, o diploma será declarado nulo.
Ainda que não tenham sido questionados, outros políticos ainda poderão ter as candidaturas indeferidas, nos casos em que o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade. Os procuradores regionais eleitorais voltam a se manifestar quando os processos forem encaminhados pelos TREs com todos os dados sobre a candidatura.
Maranhão – O último nome acrescido à lista de impugnados da PRE/MA foi o de Hildon Marques, que teve contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Assim como Hildon Marques, a maioria dos 23 candidatos impugnados pela PRE/MA foi com base na Lei da Ficha Limpa (confira a lista completa dos candidatos impugnados)
Minas Gerais – Das 27 contestações, 12 se somam às 853 impugnações por falta de documentos exigidos pela legislação eleitoral. Outros 13 pedidos se somam aos 289 impugnados por falta de condição de elegibilidade ou presença de hipótese de inelegibilidade, totalizando 301 candidaturas. A PRE também impugnou as candidaturas a deputado federal de Paulo Orlando Rodrigues de Mattos, considerado inelegível em razão de condenação criminal que suspendeu seus direitos políticos por oito anos, e Anderson Adauto Pereira, condenado por improbidade administrativa em órgão colegiado (confira a lista completa de impugnações)
Paraíba – A ação de impugnação de registro de candidatura contra Renault Vieira de Souza foi proposta tendo em vista a existência de reprovação de prestação de contas por parte do Tribunal de Contas da União e existência de condenação criminal, transitada em julgado, pela prática do crime de estelionato, por parte da Justiça Estadual de Minas Gerais. O caso tem enquadramento no artigo 1º, inciso I, alíneas ‘e’ e ‘g’ da Lei da Ficha Limpa. Outro fundamento da impugnação foi a intempestividade do pedido individual.
Paraná – A ação proposta foi pela impugnação da candidatura de Sandro Wilian Batista de Souza (PTN) a deputado estadual. A PRE levou em consideração, neste momento, apenas os critérios de inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa). Veja a lista atualizada dos pedidos de impugnação
Rio de Janeiro – A candidata a deputada estadual Maria das Graças Pereira Lopes Espírito Santo teve seu registro impugnado por ter sido declarada inelegível em ação por abuso de poder, ao utilizar centros sociais com finalidade eleitoreira (confira a lista completa de impugnações).
A PRE de Pernambuco impugnou um pedido de registro individual de candidato e a PRE do Ceará impugnou dois, ambos em decorrência da Lei da Ficha Limpa.
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Fonte: MPF