O Ministério Público Federal em Caraguatatuba (MPF/SP) instaurou inquérito civil público para fiscalizar e apurar eventuais irregularidades no transporte público de pessoas com mobilidade reduzida nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Ilhabela.
O procedimento teve origem a partir de representação feita por um cidadão com deficiência. Ele procurou o Ministério Público e indicou a baixa qualidade do serviço público de ônibus especificamente em Caraguatatuba.
Foram expedidos ofícios para os quatro municípios para que seja esclarecido se são feitas vistorias nas frotas das empresas responsáveis pelo transporte coletivo. Já em relação às empresas que prestam o serviço, elas devem informar quantos veículos estão adaptados à acessibilidade de cadeirantes, se estão em boas condições de uso e se os funcionários recebem treinamento para operar tais equipamentos.
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Fonte: MPF