A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (consumidor e ordem econômica) do Ministério Público Federal (MPF) quer a apuração de suposta instabilidade no sistema de comunicação de dados utilizado pelas casas lotéricas para efetuar transações como agentes da Caixa Econômica Federal (CEF). A falha estaria provocando longas filas e transtornos no pagamento de contas pelos consumidores. A decisão foi tomada durante a sessão do Colegiado da 3ª Câmara do MPF realizada em junho, na análise do Procedimento Preparatório 1.22.012.000053/2013-00.
Segundo reclamação recebida pelo MPF em Divinópolis/MG, o sistema informatizado utilizado pelas casas lotéricas da cidade tem apresentado falhas frequentes. Um consumidor relatou que muitas vezes, depois de uma longa espera, as pessoas são aconselhadas pelos agentes a desistirem das operações, por não haver previsão de retorno do sistema. “Ocorre que os credores não perdoam e cobram multas e taxas pelo atraso de apenas um dia, mesmo sendo causado pela falha do sistema”, alegou.
Para o representante, a CEF deveria isentar as pessoas do pagamento de juros, mora, multas e demais despesas, já que elas não são responsáveis pelo problema. Também sugeriu que o banco determine aos agentes lotéricos que emitam, mesmo sem solicitação, declaração por escrito de que o sistema está fora do ar, a fim de comprovar o motivo do não pagamento de boletos.
O MPF pediu explicações à Caixa Econômica, que afirmou fornecer toda estrutura tecnológica para a realização das operações de loterias, além de suporte e manutenção preventiva e corretiva sempre que necessário. O banco destacou que casos pontuais pela falta de serviço são monitorados e as providências tomadas junto aos fornecedores, para garantir um perfeito funcionamento das unidades lotéricas.
Arquivamento – O procurador que analisou o procedimento optou pelo arquivamento do caso. Ele afirmou que, após a análise dos fatos, foi possível concluir que a ocorrência analisada tratou de falha pontual no sistema. Também destacou que a CEF demonstrou que está em constante processo de melhoramento e expansão do sistema da rede lotérica, envidando esforços para a redução de falhas sistêmicas, e que não há registro de reclamações referentes ao sistema da Caixa no Procon/MG.
O colegiado da 3ª Câmara do MPF, no entanto, considera que o caso merece ser melhor investigado. Baseado na Nota Interna 96/2014, o colegiado considera que a crescente importância dos meios alternativos exigem maior atenção da Caixa, seja por meio da divulgação dos investimentos realizados no sistema operacional, como também das reclamações recebidas dos usuários. Além disso, ponderou que, para melhor juízo, se faz necessário consultar o Relatório Institucional “Ouvidoria da Caixa 2013”.
O subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos, relator do caso, recomendou que a matéria fosse devolvida à procuradoria de origem, a fim de que sejam adotadas as sugestões da mencionada nota interna.
Câmara – A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão é o órgão setorial e colegiado de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional dos membros do Ministério Público Federal nos temas relativos ao consumidor e ordem econômica.
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Fonte: MPF