Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, a deputada Maria Helena Sartori (PMDB), classificou como “um ato autoritário e de desrespeito aos poderes constituídos”, a decisão do governo do Estado de fazer o pagamento parcial do piso nacional de R$ 1.451,00 do magistério a uma parcela dos professores nesta terça-feira, conforme acordo feito anteriormente com o Ministério Público, mas que foi invalidado por decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, José Antônio Coitinho, ontem (segunda-feira, 14).
“O governador Tarso vinha cometendo de forma recorrente equívocos políticos ao não permitir que suas proposições sejam discutidas e debatidas pelos parlamentares, encaminhando-as, na sua maioria, em regime de urgência e agora comete equívocos técnico-jurídicos e de constitucionalidade com flagrante desrespeito ao Poder Legislativo”, afirma a deputada.
Segundo ela, “está na hora de deixar de lado a prepotência e a arrogância e ouvir mais, pois essa forma de governar está constrangendo a sociedade gaúcha. A evidente falta de diálogo é a grande responsável pelos inúmeros erros que estão ocorrendo neste governo”, afirmou.
Para ela, a decisão do governo é um desrespeito aos poderes constituídos, pois o Executivo deveria enviar um projeto de lei com esse objetivo para a Assembleia Legislativa, “o que não aconteceu”, frisou.
Maria Helena vai levar o assunto para ser discutido na próxima reunião da Comissão de Finanças da AL, a ser realizada na próxima quinta-feira, 17, pela manhã.
* Com informações de Otaviano Fonseca
Fonte: AL/RS