Proposta de emenda à constituição, de autoria do deputado Ernani Polo (PP), prevê que recursos oriundos da participação popular sejam prioritários na execução do orçamento do Estado
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na manhã desta terça feira (15) o parecer favorável sobre a PEC nº223/2011, que inclui o parágrafo 13º ao artigo nº 149 da Constituição Estadual. A redação do novo parágrafo determina que as demandas oriundas da participação popular tenham execução preferencial perante os demais projetos e ações previstas no orçamento do Estado. A matéria estabelece ainda a prestação de contas bimensal do governo do Estado ao Poder Legislativo da execução destas demandas.
O deputado Ernani Polo vinha trabalhando o tema em conjunto com representantes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes), prefeituras, câmaras de vereadores e sociedade civil com foco no desenvolvimento do Estado, das regiões e de seus respectivos municípios. O tema foi inclusive pauta de audiência pública solicitada pelo parlamentar na Comissão de Assuntos Municipais.
Para Ernani Polo, as demandas escolhidas pela participação popular devem ser cumpridas na totalidade pelo Estado, pois hoje recursos expressivos não estão sendo repassados, a despeito da vontade manifestada pela população. “As demandas acumuladas da participação popular não são cumpridas e os valores disponibilizados pelo governo estão muito aquém do que é devido. A aprovação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça representa um grande avanço, pois agora o tema irá a plenário para apreciação dos deputados, que tenho certeza, se posicionarão em favor da proposta”, diz Ernani Polo.
A Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, anunciou a destinação de R$ 90 milhões para atender as demandas da participação popular, prometendo ainda resolver o passivo até 2014, que hoje supera os R$ 200 milhões.
“O objetivo final desta PEC, elaborada com os COREDES, é que seja uma proposta executada em sua plenitude pelo Estado, para que este processo não caia em descrédito, desmobilizando a sociedade para as próximas consultas”, completa o deputado Ernani Polo.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na manhã desta terça feira (15) o parecer favorável sobre a PEC nº223/2011, que inclui o parágrafo 13º ao artigo nº 149 da Constituição Estadual. A redação do novo parágrafo determina que as demandas oriundas da participação popular tenham execução preferencial perante os demais projetos e ações previstas no orçamento do Estado. A matéria estabelece ainda a prestação de contas bimensal do governo do Estado ao Poder Legislativo da execução destas demandas.
O deputado Ernani Polo vinha trabalhando o tema em conjunto com representantes dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes), prefeituras, câmaras de vereadores e sociedade civil com foco no desenvolvimento do Estado, das regiões e de seus respectivos municípios. O tema foi inclusive pauta de audiência pública solicitada pelo parlamentar na Comissão de Assuntos Municipais.
Para Ernani Polo, as demandas escolhidas pela participação popular devem ser cumpridas na totalidade pelo Estado, pois hoje recursos expressivos não estão sendo repassados, a despeito da vontade manifestada pela população. “As demandas acumuladas da participação popular não são cumpridas e os valores disponibilizados pelo governo estão muito aquém do que é devido. A aprovação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça representa um grande avanço, pois agora o tema irá a plenário para apreciação dos deputados, que tenho certeza, se posicionarão em favor da proposta”, diz Ernani Polo.
A Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, anunciou a destinação de R$ 90 milhões para atender as demandas da participação popular, prometendo ainda resolver o passivo até 2014, que hoje supera os R$ 200 milhões.
“O objetivo final desta PEC, elaborada com os COREDES, é que seja uma proposta executada em sua plenitude pelo Estado, para que este processo não caia em descrédito, desmobilizando a sociedade para as próximas consultas”, completa o deputado Ernani Polo.
Fonte: AL/RS