Um dia depois que o Judiciário anulou, em ação movida pelo Cpers, o acordo firmado entre Ministério Público (MP) e Governo do Estado que previa o pagamento de R$ 1.451,00 aos professores que recebiam o salário básico inferior ao previsto pela lei federal, o tema foi levado a debate na Comissão de Educação pelo líder do PSDB na AL, Jorge Pozzobom.
O parlamentar demonstrou preocupação em relação a maneira como o Governo está conduzindo as ações sobre o pagamento do Piso Nacional do Magistério e criticou o Executivo por deixar a Assembleia de lado nas tratativas. “Já havia alertado que o acordo era ilegal. Foi criado um clima de hostilidade, que só interessa para o debate político. É bom para nós, principalmente para o bloco de Oposição. Se fosse como no governo passado, talvez fosse isso mesmo que o PT faria. Mas ninguém, alunos e professores, ganha com isso. O Governo criou uma encruzilhada. O secretário Carlos Pestana, ao dizer que o pagamento desse completivo aos professores não precisa de autorização do Legislativo está desrespeitando essa Casa”, afirma.
Pozzobom lembrou que já foi aprovado na Comissão de Educação requerimento de própria autoria que propõe uma audiência pública para discutir o impacto financeiro que o pagamento do Piso pode gerar aos cofres estaduais. “Causa estranheza o governo dizer primeiro que não tinha como pagar, e depois fazer um acordo com o Ministério Público oferecendo R$ 1.451,00 para quem ganha abaixo disso. No momento em que o Tribunal de Justiça diz que esse acordo não tem validade legal, a Comissão de Educação precisa ter papel de protagonismo. É papel do parlamentar fiscalizar o governante, mas também propôr alternativas para que não haja problemas de improbidade administrativa”, completa.
A audiência proposta por Pozzobom será feita conjuntamente com a Comissão de Finanças, que também encaminhou proposta semelhante envolvendo os mesmos convidados. A data deve ser marcada nos próximos dias.
Fonte: AL/RS