“Aquele que é crédulo demais tem um coração leviano”. Eclesiástico 19, 4. “Nunca interpretes arbitrariamente a lei, como costumam fazer os ignorantes que têm presunção de agudos”. Miguel de Cervantes, Dom Quixote, p. 534. [1] 1-INTRODUÇÃO Com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), restou estabelecido, […]
No dia 11 de Agosto, celebramos o Dia do Advogado, uma data especial para honrar os defensores incansáveis dos nossos direitos e liberdades. Ser advogado é muito mais do que uma profissão; é uma missão de vida. Os Mandamentos do Advogado Os mandamentos de Eduardo Couture são guias valiosos para todos os advogados. Vamos destacar […]
No cenário jurídico atual, a escolha da modalidade de contratação de advogados é um fator crucial para o sucesso e a sustentabilidade de um escritório de advocacia. Diferentes formas de vínculo oferecem vantagens e desvantagens que devem ser cuidadosamente avaliadas. Neste artigo, abordarei as definições, diferenças, riscos trabalhistas e considerações estratégicas de cada modalidade: sócio […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais. Elaborado em 08/2024 I – INTRODUÇÃO O universo de contribuintes inscritos no CNPJ sujeitará à avaliação, pelo fisco, de suas atividades, visando fiscalizar o cumprimento de suas obrigações principais e acessórias, definidas em lei. Em assim sendo, ao se inscrever no CNPJ e abrir um tipo de […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 No ato do recebimento do AI pelos contribuintes a primeira providência é verificar a DATA do recebimento contida no AR, pois no dia imediato começa a contagem do prazo para a defesa administrativa. Sem pretensão de esgotar o tema, vamos apresentar um passo a passo lógico, […]
LOS DERECHOS DE LOS NIÑOS Y ADOLESCENTES EN LA LEGISLACIÓN INTERNACIONAL Y NACIONAL CON FOCO EN BRASIL Y ESPAÑA Benigno Núñez Novo[1] Silas Maycon Lopes Silva[2] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um breve estudo sobre os direitos das crianças e dos adolescentes na legislação internacional e nacional com enfoque no […]
Uma Nova Era para a IA no Direito? Recentemente, o GPT-4, modelo de linguagem avançado da OpenAI, passou pelo Teste de Turing em um estudo da Universidade de San Diego. Este feito marca um divisor de águas não só na tecnologia, mas também na aplicação prática da IA no setor jurídico. O Que é o […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 Este princípio nada mais é do que ser possível relacionar o tributo que está sendo pago com as contrapartidas e os direitos que a sociedade deve receber em troca, por meio das ações e prestações estatais (saúde, educação, cultura, segurança etc.). Os tributos devem servir para […]
Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais 07/2024 A REFORMA TRIBUTÁRIA trouxe no seu bojo 6 princípios constitucionais e, dentre eles, numa visão para os dias atuais, o Princípio da Defesa do Meio Ambiente. Aqui podemos dizer que essa é uma demanda de toda a humanidade. O sistema tributário precisa estar atento a questões […]
O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar n° 68/2024 (PLP 68/2024), com a proposta de regulamentação da Reforma Tributária na forma como apresentada na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, a qual altera o Sistema Tributário Nacional, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da […]
