O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) denunciou três empresas, bem como os seus responsáveis, por crimes ambientais relacionados à produção e comercialização irregulares de carvão. As denúncias originaram-se das Operações Ouro Negro e Rastro Negro Pantanal, realizadas em 2008 pelo Ibama para combater a exploração ilegal de lenha e carvão no estado.
Em uma das denúncias feitas pelo MPF, a empresa MMX Metálicos Corumbá Ltda. e seu representante são acusados de adquirir carvão vegetal nativo de fornecedor não licenciado. Segundo inspeção do Ibama, a empresa adquiriu carvão de propriedade localizada no município de Bonito, contrariando norma contida em sua licença de operação, que proibia a aquisição de carvão vegetal nativo daquele município.
Além disso, meses depois da primeira fiscalização, a empresa foi flagrada recebendo 25 documentos de origem florestal (DOFs) de uma outra fazenda, em Aquidauana, não licenciada e envolvida em possível fraude no sistema de emissão de DOFs.
A MMX Metálicos Corumbá Ltda deve responder por crime ambiental por deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, por operar em desacordo com licença ambiental concedida e por desobedecer o Auto de Infração nº 542964, feito pelo Ibama em sua primeira fiscalização.
Extração ilegal de madeira de lei – Em outra ação, o MPF denuncia também as empresas Black Comércio de Carvão Vegetal Ltda e HF Agropecuária Ltda e seus representantes pela extração e carvoejamento de madeira de lei, das espécies quebracho e aroeira, de florestas nativas.
O Ibama impôs embargo à Fazenda Reata, de propriedade da HF Agropecuária, pela extração ilegal de madeira de lei em área considerada Terra Indígena Kadiwéu. Entretanto, em nova vistoria realizada pelo orgão, verificou-se que a empresa Black continuou suas atividades de corte e carvoejamento ilegais de espécies protegidas na propriedade. O desmatamento pode ter alcançado uma área de até 1.090 hectares.
Além disso, foi constatado na fazenda o processo de “brocagem” – corte e tombamento de árvores para secagem e ateamento de fogo, visando facilitar o abate de espécies de maior porte e o posterior plantio de pastagem. Tal processo facilitaria, em muito, a ocorrência de incêndios florestais, problema crônico em Corumbá nos últimos anos.
A Fazenda Reata se localiza no Pantanal do Nabileque, em Corumbá. A região possui características únicas, com cobertura florestal resultante do encontro entre os biomas Pantanal e Mata Atlântica. A área, de importância ambiental ímpar, faz parte de uma reserva indígena e é considerada território de domínio da União, por isso, o local é especialmente resguardado.
A Black Comércio de Carvão Vegetal Ltda, responsável direta pelo corte e carvoejamento ilegais de espécies protegidas, e a HF Agropecuária Ltda, proprietária da área em que foi realizada a atividade ilícita, devem responder criminalmente pelo corte e transformação de madeira de lei em carvão. A pena é de reclusão, de um a dois anos, e multa.
Números da ações penais para consulta processual:
2010.60.04.000180-9 (MMX)
2010.60.04.000068-4 (Black e HF Agropecuária)
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Fonte: MPF