Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 461, Ano XI, fev/2024
Florianópolis/SC, 20 de fevereiro de 2024 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Penal: 1. Existe a possibilidade de tipificação do crime de coação no curso do processo, durante a formalização do auto de prisão em flagrante delito (auto de apreensão em flagrante de ato infracional) em Plantão Policial?, por Joaquim Leitão Júnior Direito Previdenciário: 2. A transformação […]