Florianópolis/SC, 16 de julho de 2017
ISSN 2318-1664
Artigos:
Direito Previdenciário: Instrumentos para a tutela de direitos em face do reconhecimento da ilegalidade da norma regulamentadora do artigo 29, II, da Lei 8.213/99, por Gustavo N. Kasaoka
Direito Tributário: O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos, por Mariana Corrêa de Andrade Pinho
ISSQN e os serviços cartorários, por Stéfano Vieira Machado Ferreira
Filosofia do Direito: Breves comentários sobre a obra Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre) de Hans Kelsen, por Stéfano Vieira Machado Ferreira
Processo Civil: A tutela de evidência como meio de ultrapassar o efeito suspensivo automático do recurso de apelação, por Bruna Valentini Barbiero Rivaroli
Cortes Supremas e Cortes Superiores, por Gisele Leite
Ensaio sobre a estrutura normativa das `tutelas de urgência´ – abordagem a partir da perspectiva semântica, sintática e pragmática, por Gustavo N. Kasaoka
Reexame e revaloração da prova na admissibilidade do recurso especial: o enunciado da Súmula n. 7, do STJ, por Gustavo N. Kasaoka
O Império da Lei, por Antonio de Jesus Trovão
Processo Penal: Considerações acerca da Execução Penal no Brasil, por Maria Vitória de Araújo Soares e Thaís de Sousa Damasceno Costa
A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?, por Rômulo de Andrade Moreira
Colunas:
Visão Liberal: Lula condenado, por Nivaldo Cordeiro
O Brasil pós Lula, por Nivaldo Cordeiro