Editorial XIV – Igor Rodrigues

Educação Domiciliar: O Direito de Escolha – Consuelo de Freitas Machado Martin

Gestação de Feto Anencéfalo: Colisão de Direitos Fundamentais – Daiane Acosta Amaral

O pedido de pensão por morte e auxilio-reclusão e a união homoafetiva –  Adriana Souza Ribeiro e Fernanda Cristina Rodrigues de Moraes

 Ainda sobre o preconceito … – Gisele Leite

Lei de responsabilidade fiscal – 10 anos – Kiyoshi Harada

O juiz das garantias no projeto do novo Código de Processo Penal – Adrian Soartes Amorim de Freitas

Aplicação do Princípio da Presunção da Inocência no Delito de Embriaguez ao Volante e seus Aspectos Extensivos à Infração Administrativa – Pedro Luiz Mello Lobato dos Santos

Álcool e Direção. A Aplicabilidade da Legislação Penal e a Diminuição dos Acidentes de Trânsito – Jorge Amaral dos Santos