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Dos Gabinetes - Tribunal de Justiça de SC autoriza o funcionamento das CFCs no estado


Na manhã desta quarta feira (31) o desembargador Newton Trisotto autorizou o funcionamento dos CFCs do estado de SC, através da prorrogação do Termo de ajuste de conduta que regulamenta a atividade. Trisotto foi notificado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e os parlamentares pediram a agilidade para voltar o funcionamento das 93 escolas de formação.
O projeto retira a exigência de licitação para os CFCs fazendo com que esta regulamentação volte a ser feita pela Resolução 358,do Contran, e o credenciamento pelo Detran, a exemplo de todo o pais.
De acordo com o deputado Aldo Schneider (PMDB), com a desistência desta lei complementar, todos os CFCs no estado volta a trabalhar, a lei continua em vigor, e a Secretaria de Segurança e o Detran podem cumprir as exigências para a licitação e ficam todos resguardados dentro da lei.

Ramiro Fernandes - Assessor de imprensa (SC 3075 JP)
Gabinete Deputado Aldo Schneider
(47) 9998 7237
(47) 9601 2682
(48) 3221 2683



Fonte: AL/SC
Seção: Notícias
Categoria: MP/SC

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. Dos Gabinetes - Tribunal de Justiça de SC autoriza o funcionamento das CFCs no estado. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 03 Nov. 2012. Disponível em: investidura.com.br/noticias/343-mpsc/277011-dos-gabinetes---tribunal-de-justica-de-sc-autoriza-o-funcionamento-das-cfcs-no-estado. Acesso em: 08 Jul. 2020

 

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