A suspensão determinada pelo governo estadual para liberar recursos de convênios celebrados com prefeituras vai perdurar até ser confirmada a renegociação da dívida catarinense com a União, em curso até o próximo mês, ou dependerá de indicativos de recuperação da arrecadação. O contingenciamento estimado em R$ 92 milhões foi confirmado pelo secretário da Fazenda, Nelson Serpa, em almoço com a bancada do PMDB. A justificativa é a preocupação do Executivo em honrar a folha de pagamento nos meses restantes do ano e a segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais. ?A luz vermelha acendeu no início do mês e decidimos cortar onde é possível?, justificou Serpa, alegando que a apreensão é resultante da queda de arrecadação estimada em R$ 770 milhões no ano, em razão do crescimento da economia estadual limitada a 1,5%.
?Não podemos abrir exceções, pois qualquer tratamento diferenciado tira a legitimidade da decisão?, ponderou o secretário da Fazenda diante dos parlamentares peemedebistas. ?Havendo recuperação de receita, ou a renegociação da dívida, vamos liberar primeiro os convênios de obras já executadas, depois os de obras em andamento, e finalmente os já celebrados, cujas obras ainda não aconteceram?, ele informou.
O líder da bancada, Aldo Schneider, convidou Serpa para a reunião almoço semanal dos deputados porque vários prefeitos e secretários de Desenvolvimento Regional vêm repercutindo os cortes determinados pela Fazenda. ?Por precaução, diante da situação exposta, a bancada avaliza a decisão?, disse o deputado após ouvir Serpa. Para Schneider, o importante é ?manter o canal de diálogo permanente com o governo e ter informação precisa do que está se passando?.
Serpa também traçou um cenário preocupante para 2013, quando Santa Catarina vai sofrer efeitos da padronização fiscal imposta pelo governo federal. Mas também antecipou um certo otimismo diante da confirmação de empréstimos para obras de infraestrutura e com a retomada de investimentos privados no Estado. ?Cheguei a perder o sono?, disse o secretário. ?Mas, agora, estou mais animado, vendo a economia em recuperação?.
Assessoria da Bancada do PMDB
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Crédito fotos: Ramiro Fernandes
Fonte: AL/SC