SSP não restringirá venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição | Portal Jurídico Investidura - Direito

SSP não restringirá venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) publicou instrução normativa na tarde desta quarta-feira (3) afirmando que não haverá restrição á venda de bebidas alcoólicas domingo (7), dia do primeiro turno das eleições municipais. Segundo o delegado-geral, Aldo Pinheiro D?Ávila, o histórico de bom comportamento dos catarinenses durante as eleições permitem que a venda aconteça como se fosse um dia normal. ?A experiência demonstra que os crimes eleitorais não são motivados pelo abuso de bebidas, mas pela paixão política?, ponderou Aldo D?Ávila.
Entretanto, a autoridade policial local, em decisão fundamentada e com a concordância da Delegacia Regional e do juiz eleitoral, pode restringir a venda de bebidas alcoólicas e determinar alteração nos horários de funcionamento dos bares. ?As delegacias regionais estão autorizadas a proibir a venda ou modificar horário de funcionamento de bares?, informou o delegado-geral. (Vitor Santos)


Fonte: AL/SC
Seção: Notícias
Categoria: MP/SC

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NOTíCIAS,. SSP não restringirá venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 04 Out. 2012. Disponível em: investidura.com.br/noticias/343-mpsc/273900-ssp-nao-restringira-venda-de-bebidas-alcoolicas-no-dia-da-eleicao. Acesso em: 09 Mar. 2021

 

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