O Poder Executivo protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei para o Orçamento de 2013, conforme determina o inciso XI, artigo 71 da Constituição do estado. De acordo com a proposta, que chegou à Casa Legislativa no dia 1º de outubro, a receita será de R$ 19,3 bilhões, incluídas as operações de crédito realizadas com o BNDES e BID e que totalizam mais de R$ 3 bilhões.
O valor representa um incremento de 12,9% em relação ao orçamento de 2012. Entretanto, excluídos os recursos de financiamentos, o incremento cai para 7,8%. Além disso, nesse percentual está incluída a previsão de crescimento do PIB nacional de 2%, inflação de 5,63% aa e o chamado ?esforço fiscal? para aumentar a receita, estimado em 0,5%. Segundo o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, será um orçamento modesto, adequado à realidade da receita e à redução da atividade econômica. ?Colocamos as despesas dentro da receita. É um orçamento apertado e o ajuste das contas terá de ser constante?, declarou.
Serpa previu que o governo terá dificuldades para controlar as despesas, evitando um gasto maior que a receita. Para o secretário, os maiores desafios serão enfrentados pela Secretaria de Administração na gestão da folha de pagamentos e pela Casa Civil, que terá de acompanhar detalhadamente a execução dos contratos.
Queda em 2012
Segundo a Secretaria da Fazenda (SEF), os dados consolidados de janeiro a agosto de 2012 indicam que a previsão de crescimento de 14% na receita em relação a 2011 não se confirmou. ?Cresceu apenas 6,09%?, explicou Serpa, observando que a peça orçamentária de 2012 foi elaborada em um cenário econômico diferente, com ?a economia bombando e arrecadação em alta?.
Previsão de despesas
Para a SEF, em 2013 a folha de pessoal dos três poderes consumirá R$ 8,9 bilhões, cerca de 55% do total da receita. Já a dívida deverá consumir R$ 1,7 bi, em torno de 14% da receita. Além disso, estão previstos repasses de R$ 1,1 bi para o Tribunal de Justiça, R$ 442 milhões para Assembleia, R$ 160 milhões para o Tribunal de Contas, R$ 410 milhões para o Ministério Público e R$ 278 milhões para a Udesc.
Investimentos
O Executivo prevê investir R$ 2,56 bi em 2013. O total significa 57% a mais que em 2012. O crescimento do investimento, conforme explicou Serpa, deve-se principalmente ao aporte dos financiamentos contraídos junto ao BNDES. Na saúde, a previsão é investir R$ 233 milhões, ou seja, 51% mais que em 2012. Na educação estão previstos investimentos de R$ 516 milhões, segurança pública R$ 163 milhões, infraestrutura R$ 885 milhões, assistência social R$ 51 milhões, e justiça e cidadania R$ 127 milhões.
Preocupação
O secretário da Fazenda demonstrou preocupação com o crescimento proporcionalmente maior do repasse aos poderes, do serviço da dívida e da folha de pessoal em relação à receita. ?Não é uma situação de colapso, mas merece cuidado e vigilância?, afirmou Serpa.
Orçamento Regionalizado
Questionado sobre as prioridades elencadas pelo Legislativo quando das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, Serpa respondeu não ter certeza se todas as demandas foram atendidas, mas confirmou que o Executivo contemplou no Orçamento para 2013 prioridades do orçamento regionalizado.
Curiosidades
No Orçamento para 2013 estão previstas despesas de R$ 82 milhões com a recuperação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, e R$ 15 milhões para equipar as cozinhas das escolas, uma vez que no ano que vem a merenda será preparada nos próprios educandários. (Vitor Santos)
Fonte: AL/SC