A educação é o principal instrumento de transformação de uma sociedade, mas para que isso realmente aconteça precisa ser valorizada, seja através do profissional do magistério, assim como dos instrumentos que viabilizam as condições de aprendizagem.
Há um consenso nacional sobre o papel da educação. E, isso se reproduz diariamente nos meios de comunicação social, nos palanques e diferentes setores da sociedade.
È necessário reconhecer que, nos últimos anos, houve avanços no aumento do investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE). A aplicação na Educação que era de 3% antes da era Lula passou para 4,7% em 2008. Em 2010 iniciou-se a discussão do PNE 2011/2020, bem como, o debate para que o investimento do PIB em educação chegue a 10% até 2020.
A aprovação da Lei 11.738 em 2008 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi mais um avanço para a valorização do profissional do magistério.
Neste sentido, é inadmissível que tenhamos mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) questionando o reajuste do piso dos professores.
A ADIN, nº 4.848 contra o artigo 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério foi questionada em seis estados. Os governadores dos estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Roraima e Rio Grande do Sul, que assinam a Ação fazem um desserviço à Nação Brasileira. Ao invés de mobilizar a representação política no Executivo e Legislativo para ampliar recursos à educação, questionam avanços já obtidos.
Lamentável. Como professora e deputada estadual, repudiamos tal atitude e exigimos a retirada da Ação contra os professores, alunos, enfim, contra a educação. Vamos continuar lutando para que ações como esta não sejam efetivadas, mas, sim projetos que melhoram e ampliam o direito à educação de qualidade e à valorização dos profissionais da educação.
Luciane Carminatti ? professora e Deputada Estadual
Francelise Martini
Assessora de Imprensa
Mandato Deputada Luciane Carminatti
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Fonte: AL/SC