Na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (5) os deputados aprovaram a indicação dos nomes do ex-deputado Ivan César Ranzolin, Sadi Lima e George Dias Zaccarão, respectivamente, defensor público-geral, subdefensor público e corregedor da Defensoria Pública Estadual. Os parlamentares ainda aprovaram a recondução de Içuriti Pereira da Silva para a direção da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Agesan).
Também foram aprovados o PLC nº 5/12, do Ministério Público, que cria cargos e modifica a estrutura do MP, e o PLC nº 21/12, de autoria do deputado Moacir Sopelsa (PMDB), vice-presidente do Legislativo, alterando a LC nº 495/10, que instituiu as regiões metropolitanas.
Além disso, foram aprovados os projetos de leis nºs 233/12, do governador, alterando a programação físico-financeira do PPA 2012/2015; o PL 291/12, do Executivo, retira R$ 150 milhões do Fundo Social do Estado, que serão destinados a cobrir déficit do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev); o PL 294/12, do Executivo, acrescenta dois artigos à Lei nº 13.992, de 2007, que institui o Programa Pró-Emprego: um dos artigos estabelece os benefícios que o Estado pode conceder visando à instalação, ampliação, diversificação ou modernização de atividades relacionadas aos setores automotivo, aeronáutico, aeroespacial e de defesa. O outro especifica os requisitos que os empreendimentos beneficiados devem observar; o PL 119/12, do Executivo, instituindo o suplemento cultural de Santa Catarina.
O PL 87/12, do deputado Gelson Merísio (PSD), presidente da Casa, declarando Chapecó a cidade berço dos Jogos Abertos Paradesportivos; o PL 90/12, do deputado Altair Guidi (PPS), dispondo sobre a exibição, pelas escolas, da autorização de funcionamento expedida pelo Conselho Estadual de Educação; o PL 105/12, do deputado Serafim Venzon (PSDB), criando a ação de valorização do artesanato no estado; o PL 108/12, do deputado Neodi Saretta (PT), criando o programa de formação profissional da pessoa com deficiência intelectual; e o PL 207/12, de autoria de Gelson Merisio, denominando Professora Carmem Antonia Balbinot Pelizza a escola de ensino médio integral de Chapecó.
Defensoria Pública
Neodi Saretta destacou a análise dos nomes indicados pelo governador para a direção da Defensoria Pública. Para o deputado, tratam-se de cidadãos com notório saber jurídico que terão o desafio de fazer com que a Defensoria ?efetivamente atenda a comunidade, especialmente as pessoas que precisam dela?.
Esgoto na Ilha
Sargento Amauri Soares (PDT) destacou as audiências públicas realizadas em Santo Antonio de Lisboa (7 de agosto) e em Rio Tavares (4 de setembro), para debater os problemas de saneamento básico na Ilha de Santa Catarina.
Soares afirmou que as lideranças comunitárias do Norte da Ilha repeliram veementemente a intenção da Casan de direcionar todas as redes de coleta do Norte para a ETE de Canasvieiras. ?Ela não dá conta dos dejetos do bairro, mais dejetos vai agravar ainda mais a situação na ETE Canasvieiras?, garantiu Soares. No caso do Sul da Ilha, os líderes comunitários rejeitaram o projeto de construção de um emissário submarino para despejar o esgoto em alto mar.
Soares afirmou que a tarefa dos deputados não consiste apenas em aprovar a captação de recursos pela Casan, mas também de acompanhar e fiscalizar o emprego desses recursos. Segundo o parlamentar, ?se o esgoto não invadir a nossa casa não nos preocupamos com ele. Somente se arrebentar um cano ligamos para a Casan. Está errado?, ponderou.
Encontro de hospitais
José Milton Scheffer (PP) comunicou a realização do 34º Encontro Catarinense de Hospitais, de 12 a 14 de setembro, no Centrosul, em Florianópolis. Na oportunidade serão debatidos os desafios da gestão hospitalar, a questão dos recursos humanos e financeiros, o Direito ligado à saúde, além da concessão do prêmio Santé de Excelência em Serviços de Saúde para as instituições que apresentarem melhorias contínuas na gestão.
Defesa da saúde
Scheffer anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, criada a pedido das entidades hospitalares para lutar por mais recursos. De acordo com o parlamentar, o primeiro desafio é a revisão da remuneração per capita do SUS para Santa Catarina. Enquanto no estado o valor per capita varia de R$ 131,00 a R$ 135,00, no Rio Grande do Sul esse valor é de R$ 192,00 a R$ 195,00. ?Um catarinense não vale menos que um gaúcho?, comparou Scheffer.
Porta voz
Angela Albino (PCdoB) leu na tribuna manifesto subscrito por servidores de 12 secretarias centrais do estado, reivindicando a retirada do Projeto de Lei nº 44/11, de autoria do Executivo, que, segundo os trabalhadores, ?retira direitos adquiridos?.
Para Angela, os servidores do Executivo são discriminados em relação aos outros servidores do estado, principalmente quanto à disparidade salarial, agravada pela concessão não equitativa de gratificações.
PMDB em destaque
Aldo Schneider (PMDB) comentou na tribuna a realização de reunião, na casa do vice-governador, para analisar o desempenho eleitoral do partido. De acordo com Schneider, o PMDB terá candidato na majoritária em 95% dos municípios, sendo 213 cabeças de chapa e 100 candidatos a vice. Em aparte, Manoel Mota (PMDB) destacou a humildade e o respeito que os peemedebistas têm com os partidos e candidatos adversários.
Unificação das eleições
Ismael dos Santos (PSD) defendeu na tribuna a unificação das eleições de quatro em quatro anos. Ismael constatou junto ao TSE que somente com o horário político obrigatório a renúncia fiscal implica em R$ 606 milhões, enquanto a operacionalização propriamente dita da eleição consome outros R$ 646 milhões. ?Só a questão financeira já justificaria a unificação?, opinou Ismael.
Em parte, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) lembrou que além do custo financeiro, o ?país para praticamente oito meses a cada dois anos?. Joares Ponticelli (PP), também em aparte, prometeu discutir o assunto na Unale, para organizar um movimento pela unificação das eleições com o apoio de todos os legislativos estaduais.
7 de setembro
Nilson Gonçalves (PSDB) lamentou a intenção de grupos organizados de grevistas para ?invadir a Esplanada dos Ministérios no dia 7 de setembro?. Para o deputado, trata-se de ?baderneiros profissionais? que estão criando dificuldades para a presidente Dilma em um momento delicado da economia mundial.
Silvio Dreveck (PP) atribuiu a onda de greve no funcionalismo ao fato de ainda não ter sido regulamentado o direito de greve no serviço público. ?Não vi nenhuma celeridade na regulamentação, enquanto isso não ocorrer vamos conviver com greves?, argumentou Dreveck.
Dilma x Colombo
Jailson Lima (PT) informou que as pesquisas eleitorais realizadas no interior estão mostrando que a presidente Dilma tem, em média, aprovação 20% maior que o governador Raimundo Colombo. ?A presidente adotou uma postura de gestão?, analisou Jailson, destacando o avanço da economia e a ascensão do país no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. (Vitor Santos)
Fonte: AL/SC