MP/SC

Entidades do Sul da Ilha rejeitam plano de saneamento


Representantes de associações comunitárias, lideranças sociais, maricultores e ecologistas, reunidos em audiência pública na noite desta terça-feira (4), rejeitaram o plano de saneamento proposto pela Casan para a Ilha de Santa Catarina, que prevê a utilização de duas estações de tratamento e emissários submarinos. Eles cobraram mais participação na elaboração do plano de saneamento municipal. Uma nova rodada de debates, ainda sem data definida, será feita em outubro.

O evento, realizado no Conselho Comunitário da Fazenda Rio Tavares, foi promovido pelas comissões de Saúde, Pesca e Aquicultura e Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que presidiu a sessão, destacou a participação dos vários segmentos envolvidos no processo. Ele afirmou que a degradação ambiental vem gerando uma insatisfação crescente na população do município, e que esta deve ser ouvida nas decisões tomadas pelo poder público. ?A pressão da atividade econômica está colocando em risco a sanidade das águas, a maricultura e a saúde da população na Grande Florianópolis, gerando grandes preocupações. Os órgãos estaduais e municipais precisam se reunir e discutir com a sociedade, sem idéias pré-concebidas, na busca por medidas mais efetivas.?

Gestão municipal

Representante da prefeitura, o assessor jurídico da Secretaria de Habitação e Saneamento de Florianópolis, Jackson Weber, afirmou que apesar dos problemas, o município vem fazendo sua parte, ao criar a estrutura exigida pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007). Ele disse que a com a nova legislação, que estabeleceu as diretrizes para o setor, a área de saneamento deixa de ser uma atribuição estritamente estadual e passando a ser responsabilidade do município. ?Acabou a história de saneamento estadualizado. Agora o município pode contratar empresas diretamente e gerir os projetos?. Em Florianópolis, a escolhida foi a Casan, cabendo ao município realizar a fiscalização, com o auxílio da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan).

Outros pontos da legislação federal, acrescentou Weber, incluem a elaboração do Plano Integrado de Saneamento Básico, com as metas para o setor nos próximos 20 anos, que já se encontra na Câmara de Vereadores para análise. A adaptação às normas federais exigiu ainda a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) e a apresentação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados.

A Casan, por sua vez, informou por meio do engenheiro civil Fábio Vieira, que a Capital catarinense ocupa o 42º lugar entre as 100 melhores cidades do país em coleta e tratamento de esgoto, com 54% de cobertura. Somente entre 2003 e 2010, disse Vieira, a empresa investiu R$ 210 milhões em tratamento de água e esgotamento sanitário e estão em andamento diversos projetos na Ilha, como a construção de 38 km de rede de esgoto.

?A Casan já tem recursos garantidos da ordem de R$ 400 milhões com a Agência Japonesa de Cooperação (Jica) e a Caixa Econômica Federal para custear obras em infraestrutura em regiões da Capital que não possuem esgotamento sanitário?.

Uma das obras que tem gerado mais polêmica entre os ambientalistas, o emissário submarino previsto para o sul da ilha, declarou o engenheiro, já está em fase de licenciamento ambiental (EIA\RIMA) e logo será definido o ponto adequado para o lançamento dos efluentes. A obra já tem garantidos recursos da ordem de R$ 97 milhões. (Alexandre Back)

Fonte: AL/SC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Entidades do Sul da Ilha rejeitam plano de saneamento. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpsc/entidades-do-sul-da-ilha-rejeitam-plano-de-saneamento/ Acesso em: 28 mar. 2024