MP/RS

Ajuizada ação para que os ônibus de empresa apresentem funcionamento de saídas de emergência

A Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga ajuizou ação coletiva de consumo, com pedido de liminar, contra a Viação Ouro e Prata S/A para que todos os ônibus da empresa sejam vistoriados e apresentem plenas condições de segurança e funcionamento dos sistemas de saída de emergência.



O Promotor de Justiça Gustavo Burgos pede na ação que os motoristas dos ônibus informem os passageiros, antes de cada viagem, sobre onde se localizam e como funcionam as saídas de emergência dos veículos. O MP requer, ainda, que a Viação Ouro e Prata S.A divulgue em jornais o eventual deferimento da decisão liminar; e também disponibilize no seu site as informações relativas as saídas de emergência.



Antes do ajuizamento da ação, o MP buscou firmar Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, mas não obteve sucesso. Após a negativa de assinatura do TAC, o Ministério Público vistoriou três ônibus diferentes da Viação Ouro e Prata S/A, onde foram verificadas que as saídas de emergência não estavam devidamente sinalizadas durante as viagens.



No dia 9 de agosto ocorreu na BR-285, em Vitória das Missões, um grave acidente de trânsito envolvendo um ônibus da empresa Viação Ouro e Prata S/A, que partiu de São Luiz Gonzaga. Os passageiros não conseguiram abrir a saída de emergência, sendo necessário quebrar os vidros a chutes para que os passageiros pudessem sair do veículo já em chamas.

Fonte: AMC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Ajuizada ação para que os ônibus de empresa apresentem funcionamento de saídas de emergência. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mprs/ajuizada-acao-para-que-os-onibus-de-empresa-apresentem-funcionamento-de-saidas-de-emergencia/ Acesso em: 28 mar. 2024