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Prefeito de Jaguarão é condenado por publicação de informativo com promoção pessoal

O Prefeito Municipal de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins, foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor utilizado na produção e distribuição de um informativo no ano de 2011, durante o seu primeiro mandato frente ao Executivo. Ele foi alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pela Promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro. A decisão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que negou a apelação do demandado.



O material divulgado continha matérias, inclusive com texto de José Cláudio Ferreira Martins, às custas do erário, exaltando suas atividades junto à Administração, sob alegação de que seria uma maneira de mudar a autoestima da comunidade jaguarense, com fotografia do Prefeito em destaque. De acordo com a Promotora de Justiça, autora da ação, havia notório propósito de autopromoção.

Fonte: AMC

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NOTÍCIAS,. Prefeito de Jaguarão é condenado por publicação de informativo com promoção pessoal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mprs/prefeito-de-jaguarao-e-condenado-por-publicacao-de-informativo-com-promocao-pessoal/ Acesso em: 29 mar. 2024