30 | 10 | 2014
OAB-ES participa de reunião para tratar sobre situação de unidades socioeducativas do Estado
Nesta quinta-feira (30), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) participará de uma reunião com o Conselho Nacional do Ministério Público para tratar da situação das unidades socioeducativas do Estado. A Seccional estará no encontro como integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), representada pela advogada Bárbara Borges.
Na última sexta-feira (24), a advogada Bárbara Borges, esteve, juntamente com os demais membros do Criad, na Unidade de Atendimento Inicial (Unai) e constatou a precariedade na estrutura. “Hoje não há superlotação na Unidade como antes, mas observamos paredes descascadas, infiltrações em vários ambientes, principalmente nos dormitórios, ratos e baratas. A Unidade que deveria ser um ambiente de ressocialização e internação de medida provisória, hoje abriga adolescentes sentenciados”, ressaltou.
Bárbara Borges enfatiza: “Eles não têm, sequer, período de atividades, ficam enclausurados. O Criad fará um relatório sobre a visita com a intenção de cobrar melhorias, encaminhando o documento ao Ministério Público.”
A advogada salienta que “a credibilidade da Ordem fortalece o Criad, que se sente confortável com a presença de um representante da Seccional.”
O Criad é um órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de promoção, defesa e atendimento à infância e à adolescência, composto por representantes do Poder Público, como representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), do Iases, de entidades comunitárias de defesa, atendimento e de estudos e pesquisas na área das ações sociais para a infância e a juventude.
Fonte: OAB/ES