MPF pede o tombamento da antiga sede do DOPS em Belo Horizonte | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF pede o tombamento da antiga sede do DOPS em Belo Horizonte

Pedido foi subscrito também por parlamentares, OAB e movimentos sociais

05/06/2013


Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com parlamentares, representantes da OAB e movimentos sociais que integram a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais, oficiou à Secretaria de Estado da Cultura e ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte pedindo o tombamento do imóvel onde funcionou o extinto Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de Minas Gerais.

Localizada na Avenida Afonso Pena, no Bairro Funcionários, região central da capital mineira, a sede do antigo DOPS abriga hoje o Departamento de Investigação Antidrogas da Polícia Civil de Minas Gerais.

Para o MPF e demais signatários do ofício, o tombamento constitui uma medida de reparação simbólica pelas violações cometidas pelo Estado brasileiro no período da ditadura militar.

Nos chamados “Anos de chumbo” (1964 a 1985), a sede do DOPS destacou-se como o principal centro de repressão política em Minas Gerais. A partir da eclosão do golpe militar de 31 de março de 1964, dezenas de pessoas, oriundas de diversas localidades do estado, foram levadas para as suas dependências para serem submetidas a interrogatórios por agentes do Exército Brasileiro e da Polícia Civil e Militar de Minas Gerais, que, invariavelmente, culminavam em abusos e torturas.

A partir de janeiro de 1970 e até o fim do governo militar, o imóvel passou a abrigar a seção de operações do Centro de Operações de Defesa Interna (CODI-BH), uma unidade do Exército Brasileiro que, além de empregar militares do exército, utilizou agentes vinculados às Polícias Civil e Militar de Minas Gerais para promover ações de repressão política no estado. Essa unidade do Exército funcionou no terceiro andar do prédio e utilizava a carceragem do DOPS para a custódia de presos políticos, fato que é de conhecimento público, além de estar comprovado em diversos documentos mantidos sob a guarda do Arquivo Público Mineiro.

No entanto, lembra o MPF, “a memória coletiva desses acontecimentos vai se perdendo à medida em que o tempo passa, e eles vão se tornando ou um assunto restrito às pessoas que de alguma forma foram afetadas pela repressão política ou ficam limitados a estudos acadêmicos”.

Por isso, a intenção é que os imóveis públicos que funcionaram como centros de repressão ou local de abusos, torturas e mortes provocadas em razão da perseguição política - de que é exemplo não só a sede do extinto DOPS, mas também a Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte - sejam transformados em espaços de memória dos crimes cometidos no período da ditadura militar brasileira.

A Lei Estadual nº 15.458, de 12.01.2005, até intencionou transformar a sede do DOPS no Memorial de Direitos Humanos, “destinado à guarda e exposição de material que se refira ou se vincule ao esforço de defesa e preservação dos direitos da pessoa humana”, para que, ao promover a divulgação dos abusos, evitar que “fatos semelhantes se repetissem no futuro”.  

O problema é que, antes da implementação da medida, o governo estadual promulgou nova lei abandonando a transformação do imóvel em memorial. Passados oito anos, nada mais foi feito nesse sentido.

Outros centros de repressão - Nos ofícios encaminhados na semana passada, os signatários pedem que a transformação da antiga sede do DOPS em centro de referência e memória tenha a participação da sociedade civil, de ex-presos políticos e dos familiares de militantes mortos e desaparecidos.

Foi pedida também a criação, no âmbito estadual e municipal, de uma política de preservação da memória da história recente do país, abrangendo todos os locais que funcionaram como centros de repressão na capital e em cidades do interior, entre eles, a sede do Colégio Militar do Exército Brasileiro, em Belo Horizonte, a Colônia Penal Magalhães Pinto, em Ribeirão das Neves/MG, a Penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora/MG, a Colônia Penal Krenak, em Resplendor/MG, e a Colônia Penal Indígena da Fazenda Guarani, em Carmésia/MG.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg






Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. MPF pede o tombamento da antiga sede do DOPS em Belo Horizonte. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 08 Jun. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/291403-mpf-pede-o-tombamento-da-antiga-sede-do-dops-em-belo-horizonte. Acesso em: 05 Jul. 2020

 

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