MPF denuncia administradores de frigorífico por sonegação milionária | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF denuncia administradores de frigorífico por sonegação milionária

Eles teriam deixado de recolher tributos sobre todas as receitas obtidas entre os anos de 2007 e 2009

21/05/2013


Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba denunciou os administradores da empresa Boiaves Comércio e Indústria de Carnes Ltda, A.R.S.S. e W.C.T.J., pela prática do crime de sonegação fiscal (artigo 1º, I, da Lei 8.137/90).

Segundo a denúncia, os acusados deixaram de recolher os tributos incidentes sobre as receitas obtidas com a venda de carnes e couros durante os anos-calendário de 2007, 2008 e 2009. Apesar das movimentações financeiras expressivas, a empresa não apresentou, nesse período, qualquer declaração ao Fisco sobre os rendimentos obtidos com suas atividades.

Regularmente notificados pela Receita Federal, os acusados mantiveram-se inertes e deixaram tramitar o processo administrativo sem contestar os valores cobrados ou tomar quaisquer medidas para quitarem os débitos. Com isso, o crédito tributário tornou-se definitivo em 10 de abril do ano passado.

A omissão de receitas e o consequente não pagamento dos tributos resultou na sonegação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Os valores sonegados ultrapassavam, em 2010, os 8,4 milhões de reais.

Se condenados, eles estarão sujeitos a penas que variam entre 2 a 5 anos de prisão.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg





Fonte: MPF/MG
Seção: Notícias
Categoria: MPF/MG

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NOTíCIAS,. MPF denuncia administradores de frigorífico por sonegação milionária. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Mai. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/338-mpfmg/288539-mpf-denuncia-administradores-de-frigorifico-por-sonegacao-milionaria. Acesso em: 03 Jul. 2020

 

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