Eles teriam deixado de recolher tributos sobre todas as receitas obtidas entre os anos de 2007 e 2009
Uberaba. O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba denunciou os administradores da empresa Boiaves Comércio e Indústria de Carnes Ltda, A.R.S.S. e W.C.T.J., pela prática do crime de sonegação fiscal (artigo 1º, I, da Lei 8.137/90).
Segundo a denúncia, os acusados deixaram de recolher os tributos incidentes sobre as receitas obtidas com a venda de carnes e couros durante os anos-calendário de 2007, 2008 e 2009. Apesar das movimentações financeiras expressivas, a empresa não apresentou, nesse período, qualquer declaração ao Fisco sobre os rendimentos obtidos com suas atividades.
Regularmente notificados pela Receita Federal, os acusados mantiveram-se inertes e deixaram tramitar o processo administrativo sem contestar os valores cobrados ou tomar quaisquer medidas para quitarem os débitos. Com isso, o crédito tributário tornou-se definitivo em 10 de abril do ano passado.
A omissão de receitas e o consequente não pagamento dos tributos resultou na sonegação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Os valores sonegados ultrapassavam, em 2010, os 8,4 milhões de reais.
Se condenados, eles estarão sujeitos a penas que variam entre 2 a 5 anos de prisão.
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Fonte: MPF/MG