MPF/MG

Peritos relatam que reforma do Mineirão não respeitou todas as normas de acessibilidade

Foram detectados, entre outros, problemas nas arquibancadas, guichês e em elevadores e escadas

17/12/2012

Belo Horizonte. Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 17 de dezembro, na sede do Ministério Público Federal (MPF), representantes do governo do Estado de Minas Gerais recusaram-se a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação das obras de reforma do Estádio Mineirão às normas de acessibilidade. Segundo eles, não haveria necessidade de assinatura de TAC, porque “todas as obras serão realizadas espontaneamente pelo Governo do Estado”.

Vistoria conduzida pela perícia técnica do MPF e do Ministério Público do Estado constatou vários problemas no estádio, entre eles, falta de lugares reservados em quantidade suficiente, nas arquibancadas, para pessoas obesas e com mobilidade reduzida; falta de demarcação no piso dos espaços reservados para cadeirantes e falta de assentos para acompanhantes. Faltariam ainda guichês acessíveis nas bilheterias, telefones e bebedouros acessíveis, como também indicações de acessibilidade em elevadores, escadas e corrimões.

A própria sinalização do estádio não permitiria o deslocamento seguro das pessoas com deficiência, porque não há indicação da rota acessível.

Participaram da reunião a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Silmara Goulart; o promotor de Justiça Rodrigo Filgueiras; o secretário Extraordinário da Copa do Mundo, Tiago Lacerda; o representante da Advocacia-Geral do Estado, Guilherme Naves; o representante da SECOPA, Severino Braga e o gerente de Operações da Minas Arena, Sílvio Todeschi.

Segundo os membros do MPF e do Ministério Público do Estado, que conduziram a reunião, o cumprimento das normas de acessibilidade é item obrigatório e deveria ter sido observado desde o início das obras.

“Um estádio de futebol moderno deve facilitar, e não dificultar, a vida do cidadão portador de deficiência. Afinal, a política de inclusão social, que fundamenta as adequações arquitetônicas em prédios e construções, também está no cerne da realização de eventos como as Paraolímpiadas, por exemplo. Por isso, é inadmissível que um estádio recém reformado não esteja totalmente adaptado para, no futuro, eventualmente, vir a sediar esse tipo de evento”, afirma a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Goulart.

Durante a reunião, os responsáveis pelas obras afirmaram que a questão das arquibancadas já teria sido resolvida, com a reserva de 1% dos assentos para pessoas com deficiência e outros 1% para seus acompanhantes.

Segundo o representante da Secopa, na próxima sexta-feira, dia 21, acontecerá uma “entrega simbólica do Mineirão”. A inauguração oficial do estádio está prevista para o dia 03 de fevereiro de 2013. Os responsáveis pelas obras sustentaram que, antes disso, serão feitos todos os ajustes necessários.

Eles também afirmaram que algumas das irregularidades apontadas pelo relatório técnico da perícia já foram corrigidas.

Nesta terça-feira, 18/12, às 14 horas, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara Goulart, o promotor de Justiça Rodrigo Filgueira, e os peritos do MPF e do MP estadual farão nova visita ao estádio.

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Fonte: MPF/MG

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NOTÍCIAS,. Peritos relatam que reforma do Mineirão não respeitou todas as normas de acessibilidade. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpfmg/peritos-relatam-que-reforma-do-mineirao-nao-respeitou-todas-as-normas-de-acessibilidade/ Acesso em: 29 mar. 2024