As irregularidades aconteceram com verbas do Ministério do Turismo
Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações de improbidade administrativa contra os prefeitos de Jequeri e de Guaraciaba, municípios situados na região central do Estado de Minas Gerais.
Eli Dorneles Gonçalves, prefeito de Guaraciaba, e Maria das Dores de Souza Vilas Boas, prefeita de Jequeri, foram acusados de fraudar licitações destinadas a contratar empresas para a realização de eventos com verbas do Ministério do Turismo. Em Guaraciaba, promoveu-se a 13ª Festa do Peão de Boiadeiro; em Jequeri, o 1º Festival Cultural.
Os fatos ocorreram, inclusive, de maneira muito semelhante. Os editais foram publicados praticamente às vésperas da realização dos pregões e previam a contratação de conjuntos musicais já definidos.
“Ou seja, a menos de um mês dos respectivos eventos, as prefeituras publicaram editais já sabendo quais artistas estariam disponíveis nas datas de realização dos eventos, o que demonstra que a própria empresa vencedora da licitação também já havia sido escolhida”, afirma o MPF.
Em Jequeri, compareceu ao pregão, realizado no dia 23/07, apenas a empresa Juninho Araújo Produções Ltda, que foi declarada vencedora com o preço global de R$ 80.400,00. É de se ressaltar que o evento teria início no dia seguinte, 24.
Para o MPF, “a ausência de outras empresas a comparecer nesse fictício Pregão deveu-se obviamente à extrema proximidade entre sua realização e o início das festividades. Em apenas um dia, que era o prazo disponível, nenhuma empresa conseguiria montar toda a estrutura de palcos, som, iluminação e tendas, além de contratar todos os artistas a se apresentarem, a menos que já tivesse sido escolhida previamente para ganhar a licitação”.
Em Guaraciaba, os fatos ocorreram da mesma forma, embora outras empresas tivessem participado do pregão e tivessem sido desclassificadas pelo pregoeiro sob o argumento de que elas não possuíam instrumentos de exclusividade com as bandas citadas no edital.
Esse foi, aliás, outro fator comum: ambas as empresas – em Guaraciaba, Tamma Produções Artísticas Ltda, e em Jequeri, Juninho Araújo Produções Ltda – apresentaram supostos contratos de exclusividade com os artistas contratados, todos eles assinados às vésperas das licitações e apenas para aquele evento específico.
Outra ocorrência que chamou a atenção do MPF foi o fato de que ambas as licitações teriam ocorrido antes da assinatura dos convênios com o Ministério do Turismo.
O Município de Guaraciaba firmou convênio no valor de 80 mil reais e contrapartida de R$ 25 mil (SIAFI 704.464/2009) em 18 de agosto de 2009, para um evento realizado nos dias 20 a 23 de agosto daquele ano. O Município de Jequeri, por sua vez, firmou convênio no dia 24/07/2009, no valor de R$ 100 mil e contrapartida municipal de cinco mil reais (SIAFI 704.273/2009), para o evento que teve início no próprio dia 24 e foi até o dia 26 de julho.
Segundo o MPF, nos dois municípios, os procedimentos licitatórios foram realizados apenas para dar “aparência de legalidade a uma escolha prévia e arbitrária” que já tinha sido feita pelos acusados.
Além dos prefeitos, também foram acusados de improbidade os servidores públicos responsáveis pelos pregões.
Se condenados, prefeitos e servidores municipais estarão sujeitos às sanções previstas na Lei 8.429/02, entre elas, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios por prazo a ser fixado pelo Juízo.
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Fonte: MPF/MG