MPF/MG

Nota à Imprensa

Recomendação BNDES Copa 2014

08/06/2012

Diante das descabidas declarações feitas pelo presidente estadual do PSDB que, em matéria publicada pelo jornal Estado de Minas, na edição desta sexta-feira (08/06), tenta levar para o campo político-partidário uma questão que deveria se circunscrever a fatos técnicos e legais, o Ministério Público Federal (MPF) informa que o procurador da República Álvaro Ricardo de Souza Cruz é membro do Grupo de Trabalho (GT) criado, no âmbito do MPF, para acompanhar a aplicação de verbas federais nas obras destinadas à Copa 2014.

Esse GT, criado em agosto de 2009 pela 5a. Câmara de Coordenação e Revisão, órgão superior de articulação da atuação dos membros do MPF, é composto por procuradores da República que atuam nos estados que sediarão a Copa.

Para otimizar sua atuação, o GT estabelece estratégias e diretrizes que são seguidas por seus membros nos respectivos estados, de que são exemplo as diversas recomendações expedidas por procuradores da República de vários estados brasileiros.

A título meramente ilustrativo – pois diversos outros casos podem ser facilmente encontrados na Internet – do trabalho feito por esses procuradores, podemos citar: http://pr-am.jusbrasil.com.br/noticias/2592902/copa-2014-mpf-am-e-mp-am-mantem-recomendacao-para-correcoes-no-projeto-do-brt ; http://www.mp.rn.gov.br/noticias.asp?cod=1164; http://www.google.com.br/url?q=http://www.fatonotorio.com.br/noticias/ver/5367/cef-acolhe-recomendacao-do-mpf-e-cancela-recursos-para-estadio-no-amazonas&sa=U&ei=TFHST5bAM5GC8QScj53kAw&ved=0CCMQFjAHOCg&usg=AFQjCNHEGDaGtyloyVRs9iRGJ_ZeqA-Pig).

A recomendação expedida ao BNDES no tocante à obra do Mineirão guarda estrita consonância com as decisões do Tribunal de Contas da União e atende aos objetivos de fiscalização da regularidade e lisura na aplicação de recursos públicos, obrigação constitucionalmente atribuída ao MPF.

Esclarece-se, por fim, que, em nenhum momento, o dirigente partidário contesta o mérito da recomendação, preferindo manejar a surradíssima técnica retórica que tende a atacar o agente público como forma de encobrir fatos que podem ser objetiva e materialmente demonstrados.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
(31) 2123.9008
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Fonte: MPF/MG

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Nota à Imprensa. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpfmg/nota-a-imprensa-9/ Acesso em: 29 mar. 2024