Medida cumpre liminar obtida pelo Ministério Público Federal em ação civil pública ajuizada no ano passado. Veja as datas e os locais.
Belo Horizonte. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em cumprimento à liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública nº 60154-79.2011.4.01.3800, agendou a realização das consultas públicas relativas à criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela.
As datas e locais foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de abril. A primeira consulta pública acontece no dia 7 de maio, em Raposos/MG, e será seguida de outros cinco eventos, nos dias 8, 9, 10, 11 e 12, nos municípios de Caeté, Ouro Preto, Santa Bárbara, Rio Acima e Belo Horizonte.
Atendendo o que foi pedido pelo Ministério Público Federal, a decisão judicial obrigou que se dê ampla publicidade ao calendário, com sua divulgação, no mínimo, em dois jornais de grande circulação na capital e em sua Região Metropolitana.
Conflitos – Na ação, o MPF sustentou que o ICMBio vinha protelando injustificadamente a realização das consultas públicas, embora, pela Lei 9.985/2000, elas devam obrigatoriamente preceder a criação de qualquer unidade de conservação. As consultas funcionam como importante instrumento de participação popular na discussão de questões ambientais, que, por sua natureza, envolvem múltiplos interesses, privados e coletivos.
No caso da criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, esses interesses são acentuadamente conflituosos, porque a unidade deverá ser criada em pleno Quadrilátero Ferrífero, uma das mais importantes províncias minerais do mundo. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de ferro e cerca de 75% desse minério é extraído nessa região, que também produz ouro, alumínio e manganês.
Recentemente, a imprensa noticiou o interesse de grandes mineradoras na região, com destaque para o intitulado “Projeto Apolo”. Segundo os jornais, esse projeto prevê a instalação de uma mina para produção inicial de 24 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano, podendo chegar a 37,5 milhões de toneladas anuais. O investimento, de quatro bilhões de reais, seria instalado justamente na área onde está prevista a criação do parque.
No local, já existem atualmente mais de 50 minas a céu aberto.
Riquezas ameaçadas – Para o MPF, a criação do parque é imprescindível para a preservação da Serra do Gandarela e de seu ecossistema.
Localizada a sudeste da capital mineira, ela é, segundo estudiosos, a última área ainda bem preservada de toda a região do Quadrilátero Ferrífero. Possui rica diversidade vegetal e animal, com espécies raras e endêmicas, algumas ameaçadas de extinção; sítios arqueológicos, com fósseis de até 40 milhões de anos, e várias cavidades naturais – 74 já foram identificadas e pelo menos quatro delas foram consideradas de relevância máxima.
A serra é também a mais importante área de recarga de aquíferos da região, com mais de mil nascentes. Estima-se que 60% da água consumida em Belo Horizonte e 43% da água que abastece os municípios da região metropolitana provêm da Gandarela, que possui quatro dos cinco bilhões de metros cúbicos da água existente no Quadrilátero Ferrífero.
Mas a sua principal característica está no fato de estar inserida na zona de transição de dois dos mais importantes biomas brasileiros, ambos ameaçados de extinção: a Mata Atlântica e o Cerrado. Estudiosos consideram-na uma área de importância biológica especial, única no Estado, porque ali podem ser encontrados os chamados campos rupestres ferruginosos, conhecidos também como vegetação de canga, um dos ecossistemas mais ameaçados e menos estudados do país. A formação de cangas é encontrada apenas em terrenos onde há afloramento de minério de ferro e boa parte das espécies vegetais e animais ali existentes ainda não foram estudadas pelos cientistas.
Participação popular – A procuradora da República Zani Cajueiro, autora da ação, afirma que a realização das consultas públicas irá garantir a participação popular no processo de criação do parque.
“A criação dessa unidade de conservação, embora seja imprescindível do ponto de vista ambiental, obviamente irá enfrentar poderosos e contraditórios interesses, especialmente os de ordem econômica. Por isso, é fundamental que a sociedade possa participar e conhecer tanto a proposta original, quanto os pontos de vista divergentes. O que não pode é a discussão sobre um assunto dessa relevância ficar restrito a um grupo interno de trabalho, como estava acontecendo antes da propositura da ação”.
Quem não puder comparecer aos eventos, pode se manifestar também por e-mail. O endereço para envio de manifestações é consultapublica@icmbio.gov.br.
Para conhecer a proposta de criação do parque, clique aqui.
Confira abaixo o cronograma das consultas públicas:
07/05/2012, às 19:00
Cine Soaral
Rua Professor Ernesto, s/nº – Centro
Raposos/MG
08/05/2012, às 19:00
Salão Paroquial São Francisco de Assis
Praça da Matriz, nº 01 – Bairro José Brandão
Caeté/MG
09/05/2012, às 19:00
Auditório da Faculdade de Farmácia da UFOP
Rua Costa Sena, nº 171 – Centro
Ouro Preto/MG
10/05/2012, às 19:00
Santa Bárbara Social Clube (no prédio do Banco do Brasil)
Praça Pio XII, nº 158 – Centro
Santa Bárbara/MG
11/05/2012, às 19:00
Teatro Centro Social
Rua Afonso Pena, s/nº – Centro
Rio Acima/MG
12/05/2012, às 14:00
Salão Nobre da Faculdade de Medicina da UFMG
Avenida Professor Alfredo Balena, 190 – Bairro Santa Efigênia
Belo Horizonte/MG
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Fonte: MPF/MG