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MPF em Jaraguá do Sul garante acesso a remédio

A justiça deu ganho ao pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal para garantir o acesso a tratamento a uma moradora de Jaraguá do Sul, que passará por um retransplante de pâncreas. A paciente tem diabetes do tipo 1 e sofreu rejeição após a cirurgia realizada em 2011. Primeira da fila do SUS, ela precisa tomar o medicamento Valganciclovir por 200 dias no pós-operatório para evitar que a situação se repita.

O pedido de antecipação de tutela foi feito dada a urgência do caso e a impossibilidade da paciente em arcar com os custos do tratamento, que é de cerca de R$ 11 mil mensais, podendo mesmo ultrapassar somas de R$ 80 mil. Mesmo assim, conforme pedido do procurador da República Claudio Valentim Cristani, ficou determinada a realização de uma perícia médica para responder a questões relacionadas à eficácia do remédio; se ele está no catálogo de fornecimento do SUS, e em quais casos deve ser fornecido; caso não esteja, se há um similar ou equivalente que seja distribuído; e caso haja, se existe um motivo para que a paciente necessite daquele solicitado; e se, em caso de medicamento similar, se este tem a mesma eficácia do que o Valganciclovir.

A paciente deverá comparecer à perícia com os exames médicos, laboratoriais e receitas. Já o Estado terá de fornecer o medicamento imediatamente após a realização da cirurgia. O município de Jaraguá do Sul e a União também são réus no processo e, da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 



Fonte: MPF/SC
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SC

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NOTíCIAS,. MPF em Jaraguá do Sul garante acesso a remédio. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Out. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/336-mpfsc/313414-mpf-em-jaragua-do-sul-garante-acesso-a-remedio. Acesso em: 30 Set. 2020

 

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