MPF abre processo de seleção de projetos de preservação ambiental | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF abre processo de seleção de projetos de preservação ambiental

O Ministério Público Federal em Joinville lançou hoje edital para seleção de projetos na área de preservação ambiental, a serem custeados com os recursos depositados pela Companhia de Navegação Norsul, em função de Termo de Ajustamento de Conduta assinado no início deste ano. Os interessados têm até o dia 31 de março de 2014 para enviar os documentos pedidos. Mais de um projeto pode ser contemplado.

Todas as propostas deverão ser executadas na Subseção Judiciária de Joinville (Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú), em especial nos locais mais atingidos. A avaliação obedece a seguinte ordem de prioridades: criação e/ou desenvolvimento de unidades de conservação federal; criação e/ou desenvolvimento de unidades de conservação municipais; criação e/ou desenvolvimento de unidades de conservação estaduais, exceto no Parque Estadual do Acaraí; outras ações de recuperação e preservação ambiental; aparelhamento e desenvolvimento de órgãos ligados à preservação do meio ambiente.

Podem participar, além das pessoas de direito público, entidades privadas sem fins lucrativos que atuem na área desde janeiro de 2012 em algum dos municípios citados. Os planos de trabalho devem conter descrição detalhada de todas as ações previstas, como cronograma de execução, equipe responsável, indicação de profissionais e empresas a serem contratados e orçamento detalhado.

Saiba mais - A aplicação em projetos ambientais da indenização paga pela Norsul, no valor de R$ 8,95 milhões, foi acordada pelo Ministério Público Federal como compensação pelos danos causados pelo derramamento de óleo e outros produtos poluentes na costa de São Francisco do Sul, em janeiro de 2008.

A barcaça, que transportava 340 bobinas de aço, com peso aproximado de 2 toneladas cada uma, pertencia a empresa Arcelormittal Tubarão e estava indo para a empresa Vega do Sul (ambas pertencentes ao grupo Arcelor do Brasil). O destino da barcaça era o Porto de São Francisco do Sul. A ação foi proposta contra a Companhia de Navegação Norsul (Norsul), Arcelor Brasil, Vega do Sul, Arcelormittal Tubarão - Aços Planos, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Fundação do Meio ambiente (FATMA).

O acidente provocou a contaminação das praias, costões, áreas de mangue e restinga, bem como trouxe prejuízo a todas atividades relacionadas com as áreas afetadas, como, por exemplo, a pesca, o cultivo de marisco, a extração de ostras, a coleta de material animal ou vegetal para artesanato.

Confira aqui a integra do edital: http://www2.prsc.mpf.mp.br/sedes/prm-joinville/processo-seletivo-de-projetos-ambientais/edital-norsul



Fonte: MPF/SC
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SC

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NOTíCIAS,. MPF abre processo de seleção de projetos de preservação ambiental. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Out. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/336-mpfsc/311876-mpf-abre-processo-de-selecao-de-projetos-de-preservacao-ambiental. Acesso em: 06 Jul. 2020

 

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