Encontro Regional da 3ª Câmara do MPF vai debater concessão da BR 101 em Santa Catarina | Portal Jurídico Investidura - Dir

Encontro Regional da 3ª Câmara do MPF vai debater concessão da BR 101 em Santa Catarina

O Ministério Público Federal possui oito ações em andamento na Justiça sobre a concessão da BR 101, em Santa Catarina, trecho rodoviário que liga Curitiba a Florianópolis. Este será um dos temas discutidos durante o Encontro Regional Sul/Sudeste da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Consumidor e Ordem Econômica), que será realizado dias 17 e 18 de outubro, em Florianópolis. Procuradores da República e promotores de Justiça vão discutir ações conjuntas para vários problemas que afetam diretamente o consumidor.
O atraso nas obras do anel viário da grande Florianópolis é uma preocupação que atinge vários municípios de Santa Catarina. A obra já deveria estar pronta. Representantes da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vão participar do encontro para debater com os membros do MP formas de resolver o impasse. No tema de transportes, a Ferrovia Norte-Sul também está na pauta. Os participantes vão discutir traçados alternativos para o escoamento eficiente da produção.
Outro painel vai tratar da venda de planos individuais de saúde, questão que também é acompanhada pelo MPF. Os procuradores querem saber por que grandes empresas estão saindo desse segmento de mercado. Os participantes vão falar ainda de garantia de atendimento aos usuários e portabilidade de planos de saúde. Foram convidados expositores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Associação dos Usuários de Saúde Suplementar do estado de São Paulo (AUSSESP).
O Encontro Regional abordará ainda problemas na construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida. O MPF investiga vícios construtivos como infiltração de água, rachaduras e problemas na estrutura das residências. Participarão do debate o gerente nacional substituto da Caixa Econômica Federal, Luiz Alberto Nozaki Sugahara, e o diretor executivo do Procon de São Paulo, Paulo Arthur Lencioni Góes.
Outros paineis vão abordar questões atuais sobre seguros privados e interrupção no fornecimento de energia, ressarcimento de danos elétricos e perdas não técnicas. Ao final do evento, os participantes vão traçar metas de atuação em todos os temas discutidos.
Segundo o coordenador da 3ª Câmara do MPF, Antonio Fonseca, os encontros regionais buscam implementar a agenda mínima, consolidar a ideia de atuação articulada e aproximar o Ministério Público das comunidades locais. Por isso, o foco em itens práticos e mais demandados na região. "O momento também serve para identificarmos diferenças regionais em assuntos presentes em todas as regiões", explica.
Encontros regionais - O I Encontro Regional da 3ª Câmara do MPF foi realizado em Belém, nos dias 26 e 27 de setembro. No debate dos temas de telecomunicações, transportes, energias e combustíveis, os membros do MPF e do MPE traçaram metas de atuação e sugeriram soluções a curto, médio e longo prazo. Também está programado outro encontro da 3ª Câmara na região Nordeste, em São Luís/MA, dias 13 e 14 de novembro.


Fonte: MPF/SC
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SC

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NOTíCIAS,. Encontro Regional da 3ª Câmara do MPF vai debater concessão da BR 101 em Santa Catarina. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Out. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/336-mpfsc/310777-encontro-regional-da-3--camara-do-mpf-vai-debater-concessao-da-br-101-em-santa-catarina. Acesso em: 08 Jul. 2020

 

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