O Ministério Público Federal obteve sentença que determina à América Latina Logística (ALL) a realização de diversas obras que garantam a segurança nos cruzamentos da ferrovia que passa pelos municípios de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Corupá. Também devem ser feitas adequações para reduzir a poluição sonora causada pelos trens.
Segundo o procurador da República em Jaraguá do Sul, Cláudio Valentim Cristani, a estrutura atualmente existente na ferrovia é insuficiente para garantir a segurança das pessoas que são obrigadas a cruzá-la diariamente. É preocupante o descaso com a manutenção das cancelas eletrônicas e sinais luminosos instalados em alguns cruzamentos rodoferroviários, sendo que a falha nos sistemas eletrônicos é a grande causa de acidentes.
Pela sentença, a ALL deverá instalar cancelas manuais nas passagens de nível situadas na SC-413 e nas zonas urbanas de Guaramirim e Jaraguá do Sul. A empresa também deve manter em funcionamento as cancelas automáticas já instaladas, substituindo-as por manuais quando aquelas deixarem de funcionar. As cancelas manuais deverão ser operadas por funcionários habilitados a fiscalizar a via.
Além disso, a ALL deverá realizar a manutenção periódica da sinalização nas passagens de nível e reduzir o acionamento da buzina para um único sinal sonoro, de no máximo cinco segundos. Um escritório de atendimento ao público deverá ser instalado para receber reclamações quanto às inadequações do serviço.
Os Municípios de Guaramirim, Jaraguá do Sul e Corupá, que também são réus na ação, deverão fiscalizar o cumprimento das obrigações impostas à ALL, mantendo um serviço para receber reclamações sobre a atuação da concessionária. Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá iniciar a implantação do contorno ferroviário de Guaramirim e Jaraguá do Sul, e realizar inspeções técnicas semestrais na linha férrea. A empresa ainda pode entrar com recurso de apelação para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região.
Ação nº 5000272-12.2010.404.7209
Fonte: MPF/SC