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MPF e MPE/SC firmam compromisso de ajustamento de conduta com o complexo turístico de Itá (Concórdia)

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual firmaram compromisso de ajustamento de conduta com o hotel Itá Thermas e o município de Itá para reabertura do complexo turístico. No documento assinado no último dia 20, na sede da Procuradoria da República no município de Concórdia, o empreendimento, que abrange o parque aquático e o hotel, assume o compromisso de implementar medidas para a renovação do licenciamento ambiental, sob pena de aplicação de multa diária.

Embora algumas ações estivessem sendo adotadas pela Administração Municipal de Itá para a resolução dos problemas do Parque, a partir da autuação e embargo do empreendimento pela Polícia Militar Ambiental, várias medidas foram efetivamente implementadas para a regularização do sistema de tratamento de esgoto do complexo turístico, a principal delas, a reforma e modernização da estação de tratamento de efluentes. Além disso, outros serviços foram executados, como a ampliação do sistema de separação de gordura, construção de um sistema de gradeamento para separação dos sólidos, implantação de tubulação em concreto armado do sistema de drenagem das piscinas do hotel, construção de bacia de contenção do reservatório de óleo, verificação do sistema de filtros e reforma da casa de máquinas.

Segundo avaliação dos órgãos presentes nas reuniões realizadas na Procuradoria da República no município de Concórdia, nos dias 13 e 20 deste mês, as medidas implementadas e as informações e documentos apresentados indicam a regularidade ambiental do empreendimento turístico.

Com a assinatura do compromisso, o embargo da Polícia Militar Ambiental será suspenso, possibilitando a reabertura do Parque e a conclusão da renovação do licenciamento ambiental do complexo turístico. Durante esse período, será realizado o monitoramento do adequado funcionamento do sistema de tratamento de efluentes por meio da análise laboratorial de amostras coletadas no local.

Como compensação pelo dano moral coletivo causado, o hotel Itá Thermas e o município de Itá doarão à ECOPEF, equipe co-gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann, localizado no município de Concórdia, equipamentos, materiais e recursos necessários à execução do projeto “Monitoramento da Qualidade da Água do Lajeado Cruzeiro”, a ser realizado no próximo ano, com a participação de alunos de escolas dos municípios de Concórdia e Itá, que irão conhecer o trabalho desenvolvido naquele Parque Estadual e participar diretamente do trabalho de coleta e análise da qualidade da água do rio, utilizando os Ecokit´s doados.

Também serão doados pelo hotel equipamentos – notebooks, câmeras fotográficas e scanners – às unidades da Polícia Militar Ambiental de Concórdia e Chapecó, suprindo atuais demandas daquele importante órgão de proteção ao meio ambiente.

Fonte: MPF/SC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF e MPE/SC firmam compromisso de ajustamento de conduta com o complexo turístico de Itá (Concórdia). Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpfsc/mpf-e-mpe-sc-firmam-compromisso-de-ajustamento-de-conduta-com-o-complexo-turistico-de-ita-concordia/ Acesso em: 29 mar. 2024