O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) está acompanhando a implantação de diversos empreendimentos de grande porte que estão sendo propostos em Florianópolis e região, entre eles:
Ponta do Coral |
Quarta ligação Ilha- Continente |
Transporte Marítimo |
Precaução – Como todos sabem, o meio ambiente, depois de degradado, é muito difícil de ser recuperado. Às vezes, inclusive, é impossível voltar ao seu estado original.
Por isso, a intenção do MPF catarinense é atuar de forma preventiva, devido ao grande porte dos empreendimentos e à fragilidade do ecossistema onde esses projetos serão implantados.
Além disso, na região, existem seis unidades de conservação federais que podem ser impactadas: Estação Ecológica de Carijós, Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, Área de Proteção Ambiental Baleia Franca e Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi.
Por isso, o MPF quer que os gestores dessas unidades de conservação – Instituto Chico Mendes (ICMBio), Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – sejam instados a se manifestarem, antes do início do licenciamento ambiental, sobre a viabilidade dos empreendimentos.
Olhar transdisciplinar – A intenção é chamar todos os entes públicos envolvidos para se manifestarem sobre as diversas implicações de cada caso. Por exemplo, a preocupação do MPF com a existência de diversas comunidades tradicionais na região, tais como pescadores e coletores. Assim, uma das entidades que receberam a Recomendação foi a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que atua com esse público.
Para o MPF, é importante que essas comunidades não sofram impactos diretos ou indiretos com a implantação e a operação dos empreendimentos. Outra atitude do MPF é cobrar uma posição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em virtude da proximidade com o cartão-postal de Florianópolis e bem tombado federal, a Ponte Hercílio Luz.
Medidas adotadas – Em todos os casos, o MPF quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) assuma o licenciamento dos empreendimentos em virtude de todos eles estarem sendo propostos na zona costeira e no mar territorial das áreas envolvidas.
Além dos municípios envolvidos e do IBAMA, o MPF encaminhou Recomendações ao ICMBio (CR9 e UCs), à UFSC, à FLORAM, à SPU, ao DNIT, à ANTT, à Capitania dos Portos, ao IPHAN, à FCC, ao IPUF, ao Estado Santa Catarina e à FATMA.
OS EMPREENDIMENTOS
a) Ponta do Coral – O projeto Parque Hotel Marina Ponta do Coral foi orçado em R$ 300 milhões (fora o valor do terreno) e se caracteriza como um complexo hoteleiro, turístico e de lazer com 4,9 hectares de área útil em terra e, no mar, com uma marina flutuante, um píer de 175m e 247 vagas para barcos. Para a sua execução, será necessário aterrar mais de 34 mil m² de mar territorial, o que implica mais do que dobrar a área atual do local.
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19/07/12 – MPF quer a anulação do licenciamento do empreendimento na Ponta do Coral (Florianópolis)
Gestores das unidades de conservação da região não foram consultados pela Fatma
18/04/2012 – MPF fiscaliza licenciamento de empreendimento na Ponta do Coral (Florianópolis)
Órgãos como ICMBio, FATMA, IPUF, FLORAM, UFSC, IPHAN, FCC, AGU e SPU foram cobrados a adotar medidas.
b) Quarta ligação Ilha- Continente – A construção da quarta ligação Ilha-Continente, quer por meio de ponte, quer mediante túnel, será um empreendimento potencialmente produtor de impactos, os quais poderão afetar direta ou indiretamente todos os ecossistemas existentes na linha da costa e na região marinha da capital e dos municípios da Grande Florianópolis, como Palhoça, Biguaçu, São José e Governador Celso Ramos. Outra preocupação são os possíveis e significativos impactos em áreas de preservação permanente, como em áreas de restinga e manguezal, na zona costeira e no mar territorial das áreas envolvidas.
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Gestores das unidades de conservação devem ser consultados antes de iniciar EIA/RIMA. Entidades recomendadas têm 15 dias para cumprir solicitações ministeriais.
c) Transporte Marítimo – Palhoça, na Grande Florianópolis, quer implantar o transporte marítimo entre o município, a Capital e São José.
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Gestores das unidades de conservação federais devem ser consultado
Fonte: MPF/SC