O Ministério Público Federal encaminhou
Recomendação,
a fim de que seja realizado estudo
para implantação de sistema informatizado que racionalize o fluxo de Tratamento
Fora do Domicílio (TFD), de modo a diminuir o tempo de espera para
encaminhamento e deliberação dos pedidos do
serviço de radioiodoterapia de uso oncológico, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina.
O documento foi encaminhado pela
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) à Secretaria Estadual de
Saúde. Conforme depoimento de um médico oncologista que
atua no Hospital Municipal São José, em Joinville, colhido durante a
investigação, os problemas se agravam nos casos de pacientes em tratamento de
câncer, que necessitem de dosagem de iodo radiotivo acima de 30mCl, em que a
internação em quarto terapêutico é obrigatória.
Segundo declaração do profissional,
“após a solicitação de
tratamento à Secretaria de Saúde é que começa a Via Crucis de nossos pacientes.
Várias idas e vindas ao setor de autorização, vários adiamentos, promessas e
subterfúgios usados pelos funcionários transformam a vida dos pacientes em um
verdadeiro sofrimento com a incerteza e insegurança sobre o seu tratamento.
Sistematicamente os mesmos nos procuram nos ambulatórios para comunicar sua
apreensão e no afã de que possamos amenizar seu sofrimento, que às vezes duram
mais de seis meses”.
Atualmente, o SUS só disponibiliza o
tratamento de iodoterapia no Serviço de Medicina Nuclear no Instituto de
Cardiologia (ICSC), no município de São José. Ou seja, todos os
pacientes residentes em municípios distintos que necessitem do tratamento são
encaminhados para a respectiva unidade via Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
A Recomendação tem como base Inquérito
Civil Público instaurado em julho deste ano pelo procurador da República
Maurício Pessutto, que atua como procurador regional dos direitos do Cidadão em
Santa Catarina (PRDC/SC). Conforme Pessutto, nos
casos em que o tratamento é indicado, o acesso em tempo adequado está
relacionado ao sucesso do seu resultado. Segundo ele, a investigação comprovou
que muitas vezes a burocracia desnecessária, além de encaminhamentos errados, no
trâmite entre a operação e a internação acabam atrasando o início do
tratamento.
A própria Gerência de
Complexos Reguladores, da Secretaria Estadual de Saúde, informou que o tempo de
espera é de 4 a 6 meses após a realização da cirurgia. Segundo a Gerência, para
um adequado atendimento da demanda é necessário o aumento da estrutura atual,
que conta com apenas 2 leitos, além do aumento de funcionários
especializados.
Acesso à Saúde, direito
constitucional – A
Constituição da
República determina que “é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”.
Fonte: MPF/SC