MPF/SC

MPF participa de Audiência Pública para divulgar resultado de monitoramento ambiental (Criciúma)

Na próxima semana, dia 12, o Ministério Público Federal
apresentará o 6º Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais da Região
Carbonífera. A audiência pública acontece em Lauro Müller, às 19h, no Cruz de
Malta, e faz parte da Ação Civil Pública do Carvão (Processo de Cumprimento de
Sentença nº 2000.72.04.002543-9), proposta pelo MPF/SC.

O objetivo
principal da audiência pública será divulgar à população o andamento das obras
de recuperação ambiental nos municípios de Lauro Müller e Orleans. Nestes
municípios, as áreas degradadas pela mineração de carvão somam aproximadamente
1.144 hectares, sendo 1.097 em Lauro Müller e 46 em
Orleans.

Ano passado, na divulgação do 5º Relatório, o MPF e a
JF priorizaram os dados relativos à recuperação das áreas degradas nos
municípios de Siderópolis e Treviso. Ano que vem a previsão é que o evento seja
realizado no município de Urussanga. Conforme o cronograma apresentado, a
recuperação dos passivos ambientais se estenderá até 2020.

A audiência pública
será aberta pela Justiça Federal; depois seguirá com a apresentação do MPF, que fará a exposição dos
cronogramas de recuperação; logo após a União, a Carbonífera Catarinense e a Carbonífera Criciúma farão suas exposições; e encerrará
com a apresentação do 6º Relatório por
representante do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA). A
audiência pública será aberta para questionamentos e debates.

O 6º Relatório de Monitoramento dos Indicadores
Ambientais já está disponível para consulta no site da ação civil pública
(www.jfsc.jus.br/acpdocarvao).

Saiba mais – A sentença referente à
ação civil pública proposta em 1993 foi dada em 2000, condenando as empresas a
recuperarem, em três anos, os passivos ambientais deixados pelas minerações a
céu aberto, depósitos de rejeitos e minas abandonadas. Segundo o procurador da
República Darlan Airton Dias, que acompanha o execução da sentença, o MPF
percebeu que pouca coisa havia mudado. Vários projetos haviam sido apresentados,
mas, na maioria, não atendiam sequer aos requisitos técnicos
mínimos.

Segundo o procurador, como o processo de recuperação
desses passivos ambientais estava muito lento, a partir de 2006, o MPF começou a
mudar de estratégia. Ao mesmo tempo em que se manteve a cobrança firme dos
prazos, o MPF abriu um espaço para o diálogo com todos os atores envolvidos no
processo. Além disso, deslocou as discussões do âmbito jurídico para o âmbito
técnico, ao produzir consensos técnicos, como, por exemplo, a confecção do
Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) padrão e a criação do Grupo
Técnico de Assessoramento (GTA), que tem como objetivo monitorar a recuperação
dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, da cobertura do solo e da
fauna e flora da região carbonífera do Sul de Santa Catarina. Entre os avanços
que essa nova postura permitiu, o procurador destacou a criação de indicadores
ambientais que possibilitam a avaliação quantitativa e qualitativa dessa
recuperação.

Responsabilidades pela recuperação
Abaixo confira as empresas e as áreas objeto de recuperação:

Carbonífera
Catarinense Ltda.: 474 hectares (41%)

União: 313 hectares
(27%)

Carbonífera Criciúma
S/A: 184 hectares (16%)

Mineração São
Domingos Ltda.: 86 hectares (8%)

Carbonífera Palermo
Ltda.: 34 hectares (3%)

Outros: 54 hectares
(5%)

Fonte: MPF/SC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF participa de Audiência Pública para divulgar resultado de monitoramento ambiental (Criciúma). Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpfsc/mpf-participa-de-audiencia-publica-para-divulgar-resultado-de-monitoramento-ambiental-criciuma-2/ Acesso em: 28 mar. 2024