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Blumenau sediará nesta semana encontro estadual da 4ª Câmara de Coordenação do MPF

Com o objetivo de debater os principais problemas encontrados na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural em Santa Catarina, a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (4ª CCR) realizará, pela primeira vez, encontro com procuradores da República lotados no estado. O evento ocorrerá nos dias 21 e 22 de março, no auditório da Procuradoria da República em Blumenau.

No primeiro dia do evento, após a abertura, que será realizada pelo subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª CCR, Mario Gisi, e pelo procurador da República em Blumenau e representante da 4ª CCR em Santa Catarina, Ricardo Kling Donini, estão previstas sete mesas de discussão. Os temas são os seguintes: mineração; consumo e meio ambiente; organização e prestação de serviços pela Assessoria Pericial; unidades de conservação; Código Ambiental Catarinense, Código Florestal Brasileiro e remanescentes de Mata Atlântica; patrimônio cultural imaterial; e urbanização consolidada, com demonstração da posição da Câmara e de critérios de compensação.

O segundo dia será pautado por outras seis mesas temáticas: poluição por dejetos de suínos no Oeste catarinense; aproveitamento energético de recursos hídricos e planejamento estratégico de bacias hidrográficas; aplicação da Lei Complementar nº 140/2011 e licenciamento da maricultura; urbanização de zona costeira com intervenção ilegal em APP; zona costeira e gerenciamento costeiro (Gerco); e mapeamento de APP em terrenos de marinha, para fins de concessões de aforamento e designação de técnicos da Câmara. Além disso, haverá eleição do representante da 4ª CCR em Santa Catarina e reunião com o superintendente do Ibama no estado.

4ª CCR – A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão é um órgão colegiado do MPF, que possui as atribuições de coordenação, integração e revisão do exercício funcional dos procuradores da República que atuam na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural brasileiro. Entre outras atividades, a 4ª CCR dá apoio e orientação à atividade dos procuradores da República por meio da edição de enunciados e da assistência de grupos temáticos, como os que tratam de áreas de preservação permanente (APP), do licenciamento de grandes empreendimentos, da pesca e da fauna.

Fonte: MPF/SC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Blumenau sediará nesta semana encontro estadual da 4ª Câmara de Coordenação do MPF. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpfsc/blumenau-sediara-nesta-semana-encontro-estadual-da-4-camara-de-coordenacao-do-mpf-2/ Acesso em: 28 mar. 2024