A mobilização em Santa
Catarina faz parte da campanha “Brasil contra a impunidade”, contra a
proposta de mudar a Constituição para tirar do Ministério Público e de
outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das
Polícias Civil e Federal. A PEC 37, também conhecida como “PEC da
Impunidade”, está prestes a ser votada pelo plenário da Câmara dos
Deputados, em Brasília.
O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin,
destaca a necessidade de a sociedade ser alertada para os riscos a que
ficaria exposta com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº
37. “Retirar o poder investigatório do Ministério Público é retirar da
sociedade importante instrumento em sua defesa. Deve-se ampliar os meios
de investigação e não restringi-los, de modo a evitar a impunidade que
tanto mal causa à sociedade”, alertou Lio.
realizadas pelo MPSC contra crimes como sonegação de impostos, tráfico
de drogas, corrupção e assalto a bancos.
De 8 a 12 de abril, em todo o Brasil serão realizados eventos de modo
a difundir à sociedade os malefícios da PEC 37. Em Santa Catarina,
durante a semana, estão programados eventos locais no interior do Estado
(veja o calendário ao final do texto), e um grande ato público em
Florianópolis, na sexta-feira (12/04), no Plenarinho da Assembleia
Legislativa de Santa Catarina.
Os eventos são coordenados pelo Ministério Público de Santa Catarina
(MPSC), Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Ministério
Público Federal (MPF) e Ministério Público de Trabalho (MPT).”O nosso
objetivo é de conscientizar a sociedade, e cada cidadão, de que a
aprovação da PEC da Impunidade é um retrocesso, um verdadeiro atentado
contra a Nação e os princípios que sustentam a nossa República”, explica
o Presidente da ACMP, Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim.
Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e
pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A
campanha “Brasil contra a Impunidade” possui canais no Facebook e no
Twitter e material de divulgação que inclui vídeo e spot de rádio.
Também está disponível uma petição eletrônica, que posteriormente será
encaminhada à Câmara dos Deputados, que já conta com mais de 60 mil
assinaturas de cidadãos brasileiros contrários à aprovação da PEC da
Impunidade.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
Fonte: MPF/SC