O Ministério Público Federal recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (SES) que implante, pelo menos, um ambulatório de referência terciária estadual, com hospital de retaguarda, e unidades regionais de referência secundária para o tratamento de casos complexos de tuberculose, em especial a tuberculose multirresistente.
Segundo a recomendação, do procurador regional dos direitos do cidadão, Maurício Pessutto, a tuberculose multirresistente é de tratamento difícil e prolongado, com maior dificuldade de cura e alta mortalidade. Em Santa Catarina, foram notificados 201 casos no período de 1998 a agosto de 2012, dos quais 47 estão sob tratamento. Nos casos encerrados, houve cura em apenas 40% deles, com 11% de abandono, 28% de falência de tratamento e 21% de óbito.
Esses números são resultado da falta de unidades de saúde de referência secundária e terciária para atendimento, acompanhamento e tratamento de casos complexos de tuberculose. Além da atenção básica, não existe equipe específica nem local físico adequado para atendimento, diagnóstico e acompanhamento dos casos especiais de forma institucionalizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A única exceção é o Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis, que não dispõe de ambulatório para a tuberculose, atendendo apenas em regime de internação hospitalar.
Fonte: MPF/SC