Suíça renova pedido e MPFSP vai cumprir diligências no caso Alstom | Portal Jurídico Investidura - Direito

Suíça renova pedido e MPFSP vai cumprir diligências no caso Alstom

O Ministério Público Federal em São Paulo vai realizar, nos próximos dias, diligências solicitadas pelo Ministério Público da Suíça como parte da apuração de supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa de agentes públicos praticados pela empresa francesa Alstom.

O pedido de colaboração, feito originalmente em 2011, foi renovado esta semana, a partir de negociação conduzida pela Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional Ministério Público Federal (MPF).

A Secretaria de Cooperação Internacional apresentou nessa quinta-feira, 31 de outubro, relatório preliminar sobre a demora no cumprimento das medidas solicitadas. A apuração foi determinada na terça-feira, 29 de outubro, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Conforme o relatório, teria havido falha no envio direto do pedido, pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), à Procuradoria da República em São Paulo. A Corregedoria do MPF irá apurar se teria havido falha no não encaminhamento das providências solicitadas.

Regulamentação – A Procuradoria Geral da República vai editar, ainda em novembro, portaria regulamentando a tramitação interna de solicitações de cooperação internacional e da relação com o DRCI. Uma minuta de portaria já está em avaliação.

Também está em andamento um inventário de todos os pedidos de cooperação informados pelo DRCI à Procuradoria Geral da República.

Entenda o caso – O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) conduz duas investigações relacionadas à empresa francesa Alstom. Uma delas trata da suposta fraude em licitação e pagamento de propina pela empresa ao Governo do Estado de São Paulo, em relação à obra de expansão do metrô na capital. O pedido de cooperação da Suíça está ligado a esse caso.

Outra investigação apura suspeita de corrupção internacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas decorrente da obtenção de crédito junto a banco francês pela empresa estatal paulista IPTE (desmembrada da antiga Eletropaulo), em contrato firmado com consórcio liderado pela empresa Alstom. 

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Fonte: Secom/PGR



Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

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NOTíCIAS,. Suíça renova pedido e MPFSP vai cumprir diligências no caso Alstom. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Nov. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/314616--suica-renova-pedido-e-mpfsp-vai-cumprir-diligencias-no-caso-alstom. Acesso em: 06 Jul. 2020

 

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