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TAC garante fornecimento emergencial de medicamento a Doentes de Wilson

Um termo de ajustamento de conduta (TAC) vai permitir que 50 pessoas com Doença de Wilson recebam o medicamento Cuprimine. Sem tratamento, a doença, caracterizada por um defeito no metabolismo do cobre, pode evoluir para insuficiência hepática, doença neuropsiquiátrica, falência hepática e morte, e os doentes têm encontrado dificuldades para encontrar o medicamento, já que, devido a questões burocráticas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o mercado brasileiro ficou desguarnecido. O TAC foi firmado pelo MPF com a Associação Brasileira de Doentes de Wilson e a empresa Meizler UCB Biopharma S/A, detentora do registro do medicamento no Brasil e sua distribuidora.

O TAC foi firmado na tarde da sexta-feira, 4 de outubro, na sede do MPF em São Paulo. Assinam o documento a procuradora da República Adriana Scordamaglia, responsável pela elaboração do TAC; a presidente da Associação Brasileira dos Doentes de Wilson, Sonia Knopf da Silva, e seu vice, Lúcio Mazza; e a advogada da Miezler UCB Biopharma, Alessandra Dias Baptista Desio Marinello, que representou o presidente do conselho da empresa, Abraham Meizler.

DISTRIBUIÇÃO. A Miezler repassou 50 caixas de Cuprimine para a Associação de Doentes de Wilson, que por sua vez ficou encarregada de distribuir o medicamento. De acordo com a presidente da associação, Sonia Knopf, os critérios para a distribuição do medicamento serão a gravidade e a carência dos pacientes. Ela explicou que essas 50 caixas, num universo estimado de 6 mil doentes de Wilson, vai ajudar a “apagar incêndio” e que a situação só será regularizada quando o mercado estiver devidamente reabastecido. “Nossa grande batalha é pelo fornecimento regular do medicamento, essencial à vida de tantas pessoas”, explicou.

Sonia elogiou o comprometimento do MPF em relação à questão, que nesse primeiro momento propôs o termo de ajustamento de conduta para a doação das 50 caixas à associação e que tem trabalhado pela regularização do abastecimento do medicamento no mercado. “A gente vinha pedindo providências havia meses à Anvisa e ao Ministério da Saúde. Procuramos então o MPF em abril último, e não imaginamos que começaríamos a ter uma resposta para o problema de forma tão rápida”, destacou.

Para a procuradora Adriana Scordamaglia, que atua na área da saúde, a assinatura do TAC é um ato muito importante - “não só do ponto de vista humanístico, mas também do ponto de vista da agilidade”. “Por meio da assinatura desse TAC estamos garantindo o cumprimento do que está assegurado pela Constituição Federal - e de forma célere”, frisou.

TACs são instrumentos de atuação extrajudicial do Ministério Público que consistem na possibilidade de a instituição solicitar a órgãos e entidades públicos ou particulares a adoção de medidas para a garantia de interesses, direitos e bens coletivos.  sem que para isso seja necessário recorrer à Justiça.

BUROCRACIA. O Cuprimine só é comercializado no país pela Miezler. Devido à demora da Anvisa na aprovação da mudança das instalações da empresa para o início da produção, o cronograma do laboratório não pôde ser cumprido e o mercado ficou desguarnecido. Muitos doentes ficaram sem tratamento. No início de 2012 a Miezler solicitou à Anvisa prioridade na análise do pedido de alteração do local de fabricação do medicamento, mas a agência começou a analisar o pedido somente em abril de 2013; a autorização para a mudança, por sua vez, só ocorreu em agosto último.

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Fonte: MPF/SP
Seção: Notícias
Categoria: MPF/SP

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NOTíCIAS,. TAC garante fornecimento emergencial de medicamento a Doentes de Wilson. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 08 Out. 2013. Disponível em: investidura.com.br/noticias/335-mpfsp/310343--tac-garante-fornecimento-emergencial-de-medicamento-a-doentes-de-wilson. Acesso em: 03 Jul. 2020

 

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